A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 44 votos a 22, o recurso de Glauber Braga (Psol-RJ) contra a aprovação da sua cassação no Conselho de Ética. Não houve abstenção.
A CCJ analisou, nesta terça-feira, 29, o recurso de Glauber contra a decisão do Conselho de Ética da Casa em 9 de abril, que aprovou com 13 favoráveis a cassação do psolista. Ao referendar a deliberação do colegiado, o processo agora vai para o plenário da Câmara.
A discussão no colegiado durou mais de seis horas. Parlamentares do Psol argumentaram que a cassação do colega de bancada abriria um “precedente perigoso”. A postura foi refutada pela oposição.
Com a decisão da CCJ, agora o processo segue para análise no plenário da Câmara. A ação só será votada depois de, pelo menos, 60 dias – em decorrência do acordo firmado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resultou no fim da greve de fome do psolista.
“Garanto que, depois da deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar”, declarou Motta. “Depois desse período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo.”
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do recurso apresentado por Glauber Braga , apresentou um parecer pela rejeição da ação movida pelo psolista.
Manente rejeitou todas as contestações apresentadas pelo psolista, incluindo a alegação de que o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), teria sido “parcial” em seu parecer. Além disso, negou-se o pedido de suspeição de Magalhães na condução do caso.
“O exame das alegações do recorrente quanto à aplicação ou não da imunidade material, à suposta existência de perseguição política, bem como à eventual desproporcionalidade da penalidade imposta, configuraria verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentaria contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos Deputados”, analisou Manente. “Por essas razões, tais alegações devem ser consideradas insuscetíveis de reexame por esta Comissão, no âmbito do presente recurso.”
O psolista enfrenta uma ação movida pelo Partido Novo depois de ter agredido com chutes Gabriel Costenaro, que na época era integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o parlamentar do Psol também tentou agredir o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que é coordenador nacional do MBL.
Nesta terça-feira, o deputado do União Brasil citou o caso: “Não bastasse essa atitude de agredir um cidadão a pontapés e expulsá-lo da Câmara dos Deputados, depois, o deputado Glauber Braga parte pra cima de mim e eu nem sequer tinha dirigido a palavra a ele.”
Fonte: revistaoeste
