Segundo o auditor fiscal Daniel Belmiro Fontes, superintendente-adjunto da Receita Federal em Mato Grosso, os responsáveis pelo esquema falsificavam os selos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para dar aparência de legalidade a celulares, tablets e acessórios falsificados ou contrabandeados.
“Às vezes é o mesmo selo utilizado em diversos produtos, colado de maneira indevida. Isso é uma fraude grave, não só tributária, mas ao consumo e à concorrência leal. O consumidor compra achando que é um produto seguro, certificado, mas está sendo enganado”, destacou Fontes durante coletiva de imprensa.
A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em 17 estabelecimentos comerciais e três residências, todos em Cuiabá e Várzea Grande. Os alvos são três redes de lojas de eletrônicos com atuação em shopping centers da região metropolitana, suspeitas de movimentarem mercadorias ilegais com uso de múltiplos CNPJs no mesmo endereço para camuflar a operação.
As investigações revelaram ainda que, nos sistemas da Receita Federal, não havia registros de entrada ou saída das mercadorias para os CNPJs fiscalizados. Isso levanta a suspeita de uma operação inteiramente estruturada para burlar o fisco e simular legalidade ao consumidor.
“Identificamos movimentações estranhas e múltiplos CNPJs em um mesmo endereço. Quando começamos a cruzar os dados, ficou claro que se tratava de uma estrutura montada para distribuir produtos falsificados como se fossem legais”, explicou o auditor.
Os investigados poderão responder por contrabando, descaminho, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, crimes contra as relações de consumo, concorrência desleal e crimes contra propriedade de marca.
A Receita Federal destacou que os empresários ainda terão oportunidade de apresentar notas fiscais que comprovem a origem dos produtos, mas nos livros fiscais não há envio de entrada e saída das mercadorias. Até o momento os indícios são de uma prática sistemática de fraude comercial.
Fonte: leiagora
