Fim do julgamento de Débora dos Santos, cabeleireira que manchou, de batom, a estátua A Justiça, que fica em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Nesta sexta-feira, 25, a 1ª Turma da Corte formou maioria para condená-la a 14 anos de prisão.
Ministro relator do caso no colegiado, Alexandre de Moraes defendeu o tempo de reclusão de Débora. Em seu voto, , o magistrado votou pela condenação da cabeleireira por cinco crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito — 4 anos e 6 meses de prisão;
- tentativa de golpe de Estado — 5 anos;
- dano qualificado — 1 ano e 6 meses;
- deterioração de patrimônio tombado — 1 ano e seis meses; e
- associação criminosa armada — 1 ano e seis meses.
Ainda em 21 de março, Flávio Dino seguiu inteiramente o parecer do relator. Na sequência, o julgamento, que ocorre por meio do plenário virtual do STF, foi interrompido por pedido de vista — mais tempo para analisar o caso — feito por Luiz Fux.
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira. Fux abriu divergência e votou para condenar Débora, — período menor do que o tempo que ela já ficou presa de modo preventivo.
Presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin foi outro a divergir em relação ao tempo de pena. Ele votou para que Débora cumprisse pena de 11 anos de reclusão.
Apesar das divergências de Fux e Zanin, a 1ª Turma do STF formou maioria para condenar Débora dos Santos a 14 anos de prisão. Última a votar no processo contra a cabeleireira, decidiu seguir o entendimento do relator.
Antes do voto de Cármen, o advogado Hélio Júnior, que defende Débora, chegou a demonstrar ânimo em relação à possibilidade de um tempo bem menor de pena. Em entrevista ao , ele afirmou que o entendimento de Fux traria “esperança para todos os réus do 8 de janeiro”.
Como o julgamento ocorre no plenário virtual, os cinco ministros têm até 6 de maio para mudarem seus votos ou até paralisarem o julgamento, com o pedido de vista. Somente depois dessa data, a decisão pelos 14 anos de condenação será publicada.
Mesmo com os votos de Moraes, Dino e Cármen, Débora não deverá voltar para a cadeia. Como ficou mais de dois anos em prisão preventiva, a cabeleireira já cumpriu mais de um sexta da pena, o que lhe dá o direito de progressão e, assim, permanecer, ao menos num primeiro momento, em prisão domiciliar, em Paulínia (SP), onde vive com o marido e os dois filhos menores de idade.
Fonte: revistaoeste
