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Política

Max Russi defende importância do voto secreto na análise de vetos: instrumento legítimo e essencial

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O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), saiu em defesa do voto secreto adotado pelo parlamento na análise dos vetos por parte do Executivo. Segundo o parlamentar, o sigilo é um instrumento legítimo e necessário para garantir a independência dos deputados. Segundo ele, se os votos fossem abertos, os “vetos jamais seriam derrubados”.

“Eu defendo o voto secreto. É uma análise errada. Se tiver voto aberto, nunca vai derrubar o veto. Como é que se derruba o veto com 22 deputados na base? Nunca vai derrubar”, defendeu o deputado.
O assunto veio à tona depois que a Casa de Leis derrubou, por 13 votos a 10, o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que autoriza o funcionamento de cantinas em unidades prisionais do Estado. A votação foi secreta gerou críticas por parte do Executivo.
Para Mauro Mendes, a prática do voto secreto não deve ser aplicada em matérias que impactam diretamente a sociedade. “Quando ele [o deputado] vota alguma coisa que tem a ver com a vida de todos os cidadãos, ele tem que expor a opinião. Não é justo que ele se omita através de um voto secreto”, afirmou o governador, cobrando que os parlamentares revelem suas posições. “Quem são os 13 deputados que são a favor de mercadinho para preso?”, questionou.
Russi, no entanto, rebateu o argumento, apontando que o sigilo permite que os parlamentares votem com mais autonomia. “Para a democracia, é importante ter o voto secreto para poder derrubar, para poder contrariar, para poder votar a favor da população, porque senão a grande maioria das votações vai ser chapa branca e eu não concordo com isso. Acho que tem que dar liberdade por meio de um instrumento que é legal”, sustentou.
“Essa é uma discussão bonita pra fora, mas a realidade é outra. Se eu fosse o governador, eu também iria querer o voto aberto, porque aí tem a máquina, o poder, a influência, a troca de emenda, e isso é muito forte”, declarou Russi.
Apesar da divergência sobre o tema, Mauro Mendes assegurou que a relação institucional entre os Poderes permanece preservada. “Isso não é motivo para estremecer a nossa relação com a Assembleia. Se um lado contrariar o outro e romper a relação por causa disso, não tem nada a ver. Há independência entre os Poderes”, ponderou.
A proposta vetada pelo Executivo e retomada pelo Legislativo autoriza o funcionamento de cantinas em presídios, estabelecimentos que vendem itens como bombons, biscoitos, creme de avelã e até açaí. O governo argumenta que essas unidades representam riscos à segurança, podendo servir de canal para a entrada de objetos proibidos, como aparelhos eletrônicos, além de serem potenciais fontes de renda para organizações criminosas.

 

Fonte: Olhar Direto

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