O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por causa do do concurso “BNDES Pequena África: Patrimônio, Cultura e Memória”. O edital foi publicado em 21 de março e restringe a participação apenas a profissionais autodeclarados negros.
O concurso lançado pelo BNDES prevê que apenas arquitetos e urbanistas negros poderão propor projetos para intervenções na região da Pequena África, no . Para o deputado, a medida fere os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade e da dignidade da pessoa humana.
“Não podemos admitir que um edital excludente tenha validade”, afirmou Helio Lopes. “Temos que coibir qualquer prática discriminatória, conforme preconiza a legislação, mas o que vemos nesse edital é uma exclusão total de profissionais não negros, o que pode configurar discriminação e inconstitucionalidade. Precisamos garantir igualdade de oportunidades para todos.”
Outro ponto contestado pelo parlamentar é a exigência de heteroidentificação — um procedimento para confirmar se o candidato é realmente negro, com base em critérios definidos por uma banca avaliadora.
“Esse edital precisa ser suspenso e revisto, porque, além de só aceitar profissionais com base em critérios como a cor da pele, ainda prevê que esses mesmos profissionais passem por um processo de heteroidentificação, que validará se esse candidato é mesmo negro ou não”, disse.
Na representação enviada ao MPF, Helio Lopes pede a suspensão imediata do edital do BNDES e que sejam adotadas medidas judiciais para garantir ampla concorrência. Ele alega que o concurso viola a Constituição Federal ao impedir o acesso de profissionais não negros.
Além da ação no MPF, o deputado protocolou requerimentos de informação direcionados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao . Lopes quer saber se a decisão do BNDES de limitar o concurso por critérios raciais foi respaldada por pareceres técnicos ou jurídicos.
Fonte: revistaoeste
