O número de ocorrências envolvendo conflitos agrários em Mato Grosso vem apresentando queda, conforme o levantamento da Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento (Coplam), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Os dados mostram que em 2019 foram registrados 169 casos e em 2020 este número caiu para 130. Já em 2022, entre janeiro e outubro, a Coplam atuou em 102 conflitos.
Dados sobre outras modalidades de violência no campo também estão em queda no estado. Conforme a Superintendência do Observatório de Segurança Pública, também vinculada à Sesp-MT, entre os meses de janeiro a outubro de 2021 apenas um homicídio foi registrado por motivação envolvendo conflito. Já no mesmo período deste ano, não há qualquer registro de morte com a mesma motivação.
O secretário da Sesp-MT, Alexandre Bustamante, destacou que as forças de segurança estaduais conseguem atuar na resolução de conflitos. Mas muitas vezes estes casos sequer são registrados, impedindo assim a presença do Estado.
A incidência de crimes contra o patrimônio rural também apresenta queda significativa. O número de roubos em propriedades agrícolas caiu 30% em relação a 2021. Já os registros de roubos e de furtos de gado reduziram 31% e 35%, respectivamente no comparativo com o mesmo período.
Além do reforço do policiamento de rotina, com o serviço permanente de prevenção e repressão à violência, o Governo do Estado, por meio da Sesp-MT, criou a Patrulha Rural, um serviço especializado que atende os 141 municípios.
“Quando conseguimos controlar os índices de violência na cidade, percebemos um aumento nos crimes do campo. E por isso, de forma estratégica, o governador Mauro Mendes criou a Patrulha Rural, brilhantemente executada pela Polícia Militar, onde as propriedades rurais são cadastradas e monitoradas. E já percebemos a diminuição dos índices”, explicou o secretário da Sesp-MT, Alexandre Bustamante.
Bustamante também lembra de outra iniciativa que está em fase de implantação, que é o Programa Vigia Mais MT, para emprego de recursos tecnológicos na segurança da população no campo e na cidade. O programa prevê a instalação de 15 mil câmeras de monitoramento em áreas urbanas e rurais de todo o estado.
Fonte: GOV MT
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16.11), em segunda votação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O texto, que traz as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo exercício, teve 13 emendas aprovadas que vão passar pela sanção do Governo do Estado.
Dentre as emendas, estão as alterações sugeridas pelos parlamentares em relação ao anexo de metas e prioridades do Executivo. Uma delas é inclusão de novas ações na área de agricultura familiar, além de ações voltadas à qualificação profissional.
A LDO é elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Secretaria de Fazenda. Nela, são estabelecidos os parâmetros necessários para a alocação e execução dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são elencados as ações e programas que terão prioridade na execução do orçamento.
Para 2023, está estimado um orçamento de R$ 30,815 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em discussão na Assembleia Legislativa.
O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explica que a LDO foi elaborada considerando o atual cenário fiscal, mostrando com clareza como as contas públicas do Estado deverão ser norteadas e executadas. “A LDO é uma peça fundamental, que permite dar transparência ao processo de distribuição do orçamento e que aponta as ações que deverão merecer especial atenção na LOA”.
Para o próximo ano, o Governo do Estado prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e vai manter o mesmo volume de investimentos. Das ações de prioridade do Executivo, estão 21 que garantem recursos para áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente, assistência social e desenvolvimento econômico.
“A priorização desses investimentos permite que toda a população seja beneficiada com os recursos públicos que são arrecadados, proporcionando melhor qualidade de vida para a população”, afirma Ricardo Capistrano.
No âmbito fiscal, a Lei Diretrizes Orçamentária traz uma proposta de estratégia a médio prazo, que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecadação. Esse tem sido um trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, que adotou medidas importantes e necessárias de política fiscal, que permitiram atender efetivamente às demandas da sociedade.
O PLDO segue agora para sanção do governador Mauro Mendes e, em seguida, para publicação em Diário Oficial.
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu, na semana passada, uma reunião entre representantes de instituições públicas, ambientais e da comunidade local, para propor ações sustentáveis, efetivas e de estruturação do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, localizado no município de Nobres (100.87km de Cuiabá).
Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Nobre, William Ogama, a ação foi importante para o processo de reativação do Conselho do Parque. “Notamos um grande avanço nas liberações e engajamento dos representantes em todas as áreas. Isso é de grande valia”.
A superintendente de Biodiversidade da Sema, Gabriela Priante, destacou que a proposta é desenvolver ações ambientais no Parque e implementar o seu uso sustentável, mantendo e conservando seu ecossistema, além de pesar no potencial turístico da região.
“Enquanto responsáveis pela gestão das unidades de conservação, também percebemos o engajamento dos representantes do parque, que tem pela frente o grande desafio de superar as questões de regularização fundiária”.
Durante a reunião, também se debateu o processo de criação de uma logomarca para o parque, utilizando ideias de membros do conselho do parque e da comunidade escolar da Vila Roda D’Água, localizada no município.
* Supervisão de texto de Renata Prata
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
