“Pena que o voto foi secreto. Teve 13 deputados que decidiram apoiar os mercadinhos, poderiam perguntar aos 24 quem votou pela permanência dos mercadinhos. Duvido que irão aparecer os 13 nomes”, afirmou Fabio Garcia, ao criticar a decisão do Legislativo.
Segundo o secretário, a posição contrária à existência de mercadinhos não é apenas do governo, mas reflete o sentimento da população mato-grossense. “O governo já fornece alimentação a todo o sistema prisional. São quatro refeições com acompanhamento nutricional, feitas por meio de licitação com o Buffet Leila Malouf. Alimentação de qualidade”, disse.
Garcia argumenta que a presença das cantinas representa risco à segurança. “Quanto mais produtos entram no sistema prisional, mais difícil a fiscalização. Já tivemos casos de itens que não poderiam entrar e entraram com produtos dos mercadinhos, como telefone celular. A administração e gestão desses mercadinhos são duvidosas. Na nossa visão, é desnecessário”, completou.
Apesar da derrota na Assembleia, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado irá acionar a Justiça para tentar impedir a continuidade das cantinas. A proposta original do Executivo era vetar o funcionamento desses espaços, que comercializam itens como chocolates, bombons, sorvetes, açaí, biscoitos e até creme de avelã.
O posicionamento do governo, no entanto, diverge do entendimento do Judiciário. O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT), defende a existência dos mercadinhos, desde que sob responsabilidade de instituições como o Conselho da Comunidade. Para ele, o problema está na má gestão e não na ideia da cantina em si.
A votação no Parlamento terminou com 13 votos pela derrubada do veto e 10 pela manutenção, em uma sessão que analisou vetos de forma secreta, conforme previsto no regimento da Casa.
Fonte: Olhar Direto
