VIRAM? 😳 O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 53ª Promotoria de Justiça da Capital, ofereceu denúncia contra Josimeire Pereira Barbosa e Janderson da Silva Lima pelo crime de uso de documento falso, tipificado no artigo 304 do Código Penal. Segundo os autos, durante o ano de 2021, os denunciados, então empregados da empresa Almaviva S.A., apresentaram atestados médicos falsificados para justificar ausências no trabalho.
A investigação revelou que os documentos fraudulentos foram emitidos mediante pagamento ao médico Moacyr Clay Matos de Araújo, conhecido entre os funcionários da empresa pela disponibilização de atestados irregulares. Os laudos continham períodos inferiores a 16 dias, evitando a necessidade de encaminhamento ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e garantindo afastamentos sucessivos sem a repetição de uma mesma enfermidade.
Fundamentos da denúncia
O Ministério Público sustentou que os denunciados obtiveram os atestados médicos sem que tivessem qualquer doença que justificasse o afastamento. Para isso, efetuaram pagamentos por “consultas” que, na prática, serviam apenas para a emissão dos documentos falsos. A prática configura o crime de uso de documento falso, uma vez que os acusados fizeram uso consciente dos atestados fraudulentos para obter vantagens indevidas perante a empresa empregadora.
Os denunciados negaram a prática do crime durante os depoimentos na fase de inquérito policial. No entanto, o MP destaca que as provas colhidas, incluindo depoimentos e análise dos documentos apresentados, confirmam a materialidade e autoria do delito.
Considerações finais
Com base nos elementos apurados, o Ministério Público do Estado de Alagoas requereu a citação dos denunciados para responderem à acusação e a designação de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas no processo. O caso agora segue para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e os próximos passos da tramitação processual.
- Processo nº 0715292-13.2024.8.02.0001
