A CPI vai apurar denúncias sobre desvio de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que resultaram em prejuízos aos cofres públicos e comprometendo a continuidade dos serviços essenciais.
A vereadora Michelly Alencar (União) por ter apresentado o pedido de abertura da investigação vai presidir a comissão.
No requerimento, ela destaca que há indícios preliminares que revelam a possível prática de atos que infringem a legislação, incluindo a criação de despesas sem dinheiro em caixa, omissão nos repasses previdenciários, pagamentos irregulares nos últimos dias de gestão e a execução de despesas sem previsão orçamentária.
“Diante da gravidade dos fatos apurados e da imprescindível necessidade de garantir a transparência na gestão pública, é imperativa a instauração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as responsabilidades envolvidas, adotar as medidas corretivas e, se for o caso, adotar as sanções cabíveis para os responsáveis pelas irregularidades constatadas”, destacou.
Além de Michelly, a CPI será composta por outros vereadores que fizeram oposição a Emanuel como Demilson Nogueira (PP) como vice-presidente e Sargento Joelson (PSB) como membro.
O grupo é composto pelos suplentes Dra Mara (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kassio Coelho.
A comissão terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para apresentar o relatório das denúncias e irregularidades apuradas.
Fonte: Olhar Direto
