Nesta quarta-feira, 5, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ampliar o tempo de resposta do ex-presidente
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (arts. 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF)”, afirmou Gonet. “O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal.”
Além disso, Gonet rebateu o argumento dos advogados do ex-presidente, a respeito da defesa não ter tido acesso pleno aos autos. “É incabível a aplicação subsidiária do art. 229, caput, do CPC/2015 em inquéritos e ações penais originárias em que os atos processuais das partes são praticados por via eletrônica e todos os interessados — advogados e membros do Ministério Público — têm acesso amplo e simultâneo ao inteiro teor dos autos”, argumentou o PGR.
Dessa forma, o PGR disse aguardar “a manutenção da decisão agravada” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
Um dia depois de a PGR acusar Bolsonaro, e outras 33 pessoas em virtude do que seria uma trama golpista, Moraes deu 15 dias para enviarem uma resposta preliminar à acusação.
Por isso, Bolsonaro vem pedindo prazo estendido a fim de de se defender.
Fonte: revistaoeste
