A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cancelou os acordos de cooperação técnica firmados com os Ministérios Públicos Estaduais e com a Polícia Federal (PF). A decisão partiu do diretor-geral da corporação, . A PRF e a PF são subordinadas ao Ministério da Justiça.
Dessa forma, os agentes que atuavam em parceria com os , do Ministério Público, e com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), da PF, vão retornar a suas unidades de origem.
Em entrevista à TV Globo, Oliveira disse que a decisão foi motivada por preocupação do Ministério da Justiça com a “fragilidade jurídica” da atuação conjunta. Segundo o diretor-geral, tanto os técnicos da pasta quanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, consideram que não há segurança jurídica suficiente para manter os acordos.
A solução para esse imbróglio jurídico seria, de acordo com Oliveira, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A tramitação da matéria está paralisada no Congresso Nacional.
Ele também afirmou que quer se reunir em breve com o diretor-geral da PF, Andrei Passos. A intenção é discutir alternativas que viabilizem a retomada da cooperação entre as instituições.
Em São Paulo, a colaboração entre Gaeco e PRF resultou em operações relevantes, como a “Fim da Linha”, que investigou a atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de transportes, e a “Salus et Dignitas”, contra o crime organizado na região da cracolândia.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e especialista em investigações sobre o PCC, criticou a decisão da PRF. Para ele, a medida representa um retrocesso.
“Não há qualquer impedimento jurídico para a participação da PRF em operações dos Gaecos e das FICCOs da PF”, argumentou o promotor. “A PRF não exerce função de Polícia Judiciária, mas atua no suporte de inteligência, fornecendo informações sobre crimes ocorridos nas rodovias sob sua patrulha.”
Ele também ressaltou que “as polícias militares estaduais também colaboram com os Gaecos em todo o Brasil e participam das FICCOs, assim como as Polícias Penais Federal e Estaduais, e nenhuma delas tem status de Polícia Judiciária”.
Fonte: revistaoeste
