A Prefeitura de Cuiabá segue garantindo a alimentação das pessoas em situação de rua, com a distribuição diária de 450 marmitas em diferentes pontos da cidade. A medida ocorre há um mês, após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPMT), com intuito de garantir o respeito à segurança alimentar da população em situação de rua na capital.
A entrega das refeições ocorre na região da rua Barão de Melgaço, na Praça do Porto, no Morro da Luz, no Beco do Cadeeiro, na lateral da rodoviária e na Praça Ipiranga. O serviço é prestado pela empresa Refeições Norte Sul.
Em nota, a Prefeitura reforçou que busca um local para oferecer as refeições com mais dignidade e segurança às pessoas em situação de rua. “A prefeitura já manifestou interesse em organizar melhor essa ação, evitando que as refeições sejam consumidas em espaços públicos sem estrutura apropriada”.
O TAC foi assinado no dia 28 de janeiro, pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, e pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).O acordo visa à melhoria e à necessária manutenção da prestação de serviços públicos de alimentação a essa população, bem como à realização de diagnóstico e plano de ação para execução da política pública em benefício dessas pessoas.
No TAC, o Município de Cuiabá assume o compromisso de não interromper os serviços necessários à segurança alimentar da população em situação de rua, devendo demonstrar, de forma inequívoca, que os restaurantes populares ou outra forma de fornecimento de alimentação são capazes de suprir as necessidades dessa população.
Ainda conforme o documento assinado pelo prefeito, o descumprimento do acordo resultará na imediata propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Em nota, a Prefeitura reforçou que busca um local para oferecer as refeições com mais dignidade e segurança às pessoas em situação de rua. “A prefeitura já manifestou interesse em organizar melhor essa ação, evitando que as refeições sejam consumidas em espaços públicos sem estrutura apropriada”.
O TAC foi assinado no dia 28 de janeiro, pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, e pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).O acordo visa à melhoria e à necessária manutenção da prestação de serviços públicos de alimentação a essa população, bem como à realização de diagnóstico e plano de ação para execução da política pública em benefício dessas pessoas.
No TAC, o Município de Cuiabá assume o compromisso de não interromper os serviços necessários à segurança alimentar da população em situação de rua, devendo demonstrar, de forma inequívoca, que os restaurantes populares ou outra forma de fornecimento de alimentação são capazes de suprir as necessidades dessa população.
Ainda conforme o documento assinado pelo prefeito, o descumprimento do acordo resultará na imediata propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Olhar Direto
