De acordo com a coordenadora da Fiscalização de Postura, Ana Karolini da Silva Aguiar, os eventos cumpriram todos os requisitos necessários para sua realização. “A documentação exigida foi analisada minuciosamente e todos os critérios foram atendidos. No entanto, manteremos uma equipe de fiscalização atuante durante todos os dias dos eventos para garantir a segurança da população e o cumprimento das normas estabelecidas”, afirmou.
O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior, acompanhou pessoalmente a equipe de fiscalização e destacou a importância do cumprimento das normas municipais para a realização de eventos. “Nosso compromisso é garantir que todas as festividades ocorram dentro da legalidade, preservando a ordem pública e o bem-estar da população. A fiscalização é rigorosa para evitar quaisquer transtornos”, ressaltou.
O setor de Fiscalização de Postura também manterá um plantão especial para atender eventuais denúncias encaminhadas por órgãos como a Guarda Municipal e a Polícia Militar.
“Reforçamos a importância do cumprimento das exigências para a realização de eventos de grande porte e alertamos que eventos sem autorização estarão sujeitos às penalidades conforme a legislação vigente”, completou Gerson Scarton.
Conforme determinação do Código de Posturas Municipal, Lei Complementar 4.699/2021, os organizadores de festas, de caráter público ou religioso, devem apresentar os seguintes documentos são:
1. Ofício solicitando autorização para o evento, endereçado à secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
2. Ofício solicitando interdição de via pública para o evento, endereçado à secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
3. Ofício solicitando ronda da Guarda Municipal para o evento, endereçado à secretaria municipal de Defesa Social
4. Ofício solicitando ronda da Polícia Militar para o evento, endereçado ao 4º Batalhão da PM-MT
5. Ofício solicitando mudança de rota do transporte público, endereçado à União Transporte – Várzea Grande
6. Licença especial emitida pelo Corpo de Bombeiros – MT
7. Licença especial emitida pela SEMMADRS (Meio Ambiente) – VG/MT
8. Licença especial emitida pela VISA (Vigilância Sanitária) – VG/MT
9. Contrato emitido por empresa de segurança (grande porte)
10. Contrato emitido por empresa de bombeiro civil (grande porte)
11. Contrato emitido por empresa de ambulância (grande porte)
12. Contrato emitido por empresa de banheiro químico
13. Projeto croqui do evento
14. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as estruturas
15. Anuência emitida pelos vizinhos afetados
16. Informação à comunidade por meio de faixa na via pública
17. Documento pessoal do responsável pelo evento
18. Comprovante de endereço do responsável pelo evento
19. Comprovação de capacidade financeira para desastres (grande porte).
Fonte: Olhar Direto
