A (OAB) virou alvo de questionamentos sobre sua legitimidade democrática. Enquanto os presidentes das 27 seccionais são eleitos diretamente, o Conselho Federal ainda é escolhido por um grupo restrito de conselheiros.
O advogado Alfredo Scaff Filho, por exemplo, critica essa estrutura. “A OAB não pode falar em democracia sem praticá-la”, disse. “A reeleição indireta do atual presidente intensifica as críticas e expõe a falta de representatividade da entidade.”
O Projeto de Lei 1.123/22, de autoria intelectual de Scaff, foi protocolado pelo então deputado federal (PSC-SP) e busca corrigir essa distorção. O texto, agora sob a relatoria da deputada federal (PL-DF), propõe que todos os advogados possam votar na escolha do presidente do Conselho Federal. Entretanto, o projeto enfrenta barreiras políticas no Congresso. “Estamos brigando pelo óbvio, pelo princípio mais básico da democracia, o voto direto”, disse Scaff.
O advogado denuncia que a OAB se afastou de sua função de proteger a classe e passou a priorizar relações institucionais com os tribunais superiores, com o Executivo e com o Legislativo. A falta de apoio da OAB em casos de grande repercussão, como os relacionados aos presos políticos do 8 de janeiro, e a dificuldade de acesso à ampla defesa nesses processos judiciais são apontadas como sintomas desse afastamento. “A advocacia hoje está órfã”, disse. “A OAB tem compromisso com os tribunais, mas não com os advogados.”
De acordo com Scaff, que também é presidente do Movimento da Advocacia Independente (MAI), a atual estrutura favorece grandes bancas e restringe a atuação dos profissionais, especialmente em casos sensíveis. Os defensores relatam dificuldades para obter acesso a processos no STF e denunciam a falta de suporte institucional.
A demora da OAB em responder a essas demandas reforça a percepção de que a entidade protege um grupo seleto. “Não há ordem democrática na OAB, enquanto 1,3 milhão de advogados não puderem escolher seu presidente”, declara Scaff.
Fonte: revistaoeste
