Sem um estudo de impacto na economia brasileira, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6×1. O texto apresentado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25, proíbe outros formatos de jornada trabalhista.
Além da falta de estudo econômico, a da PEC da Escala 6×1 no sistema da Câmara segue com o erro de matemática básico — que foi exposto por em reportagem em 12 de novembro do ano passado.
“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Diferente do que é apresentado pela psolista na proposta, oito horas de trabalho por dia por quatro dias chegariam a 32 horas trabalhadas por semana, e não 36, como indicado no texto da PEC.
O trecho da proposta também proíbe outros formatos de escalas trabalhistas, como a 5×2, por exemplo. Isso porque, determina-se a “jornada de trabalho de quatro dias por semana”.
Erika Hilton não explica na proposta como ficam os serviços ou as atividades essenciais com o novo formato, como segurança pública e atendimento hospitalar. Também não é definido como ficam as escalas das escolas e, consequentemente, os impactos na educação.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, Erika Hilton disse não ter procurado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir a proposta. A deputada disse que vai procurar o diálogo “depois do Carnaval”.
Parlamentares do Psol também sinalizaram que vão buscar o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para garantir a “aprovação da PEC”.
Para ser aprovada, a proposta precisa obter no mínimo 308 votos (o equivalente a 3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado, onde passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Na Casa Alta também deve ser votada em dois turnos.
Fonte: revistaoeste
