O deputado norte-americano Rich McCormick solicitou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que adote sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, ministro do do Brasil. O republicano publicou o pedido no , nesta segunda-feira, 24.
A solicitação baseia-se na Lei Magnitsky, que permite a aplicação de sanções contra indivíduos acusados de violar direitos humanos ou de se envolverem em corrupção. As medidas incluem congelamento de ativos e proibição de entrada nos EUA.
“Os brasileiros merecem eleições livres e justas, e não tirania judicial”, escreveu McCormick. “Se ficarmos parados e não fizermos nada, mandamos uma perigosa mensagem de que os Estados Unidos toleram manipulação de democracia.”
Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes is weaponizing the judiciary to rig the 2026 election, silencing opposition and protecting President Lula. The indictment of @JairBolsonaro isn’t justice—it’s political persecution, just like what was done to President Trump.… pic.twitter.com/hBxIhPSRsR
— Congressman Rich McCormick, MBA MD (@RepMcCormick) February 25, 2025
Junto da publicação, o deputado escreveu que Moraes arma o Judiciário para fraudar a eleição de 2026, de modo a silenciar a oposição e proteger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o republicano entende que o ministro brasileiro é uma ameaça aos EUA, pois “censura empresas norte-americanas, suprime a liberdade de expressão e viola a soberania digital”.
“Suas táticas autoritárias exigem ação”, diz McCormick. “Peço ao governo Trump e ao Congresso que imponham sanções Magnitsky, proibições de visto e penalidades econômicas [a Moraes]. Os EUA devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o Estado de Direito — antes que seja tarde demais.”
O deputado declarou, ainda, que as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado, constituem perseguição política.
O mecanismo que Trump pode usar contra Moraes
Oficialmente Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, a Lei Magnitsky é uma legislação federal norte-americana que permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção em qualquer lugar do mundo. Sua aprovação ocorreu em 2016, durante o governo Obama.
As sanções às quais essa lei se referem incluem o congelamento de todos os ativos que o alvo possua nos Estados Unidos ou em instituições financeiras que tenham contato com o sistema bancário norte-americano. Além disso, há a proibição de realizar transações financeiras com entidades dos Estados Unidos e o impedimento da obtenção de visto para a entrada no território do país.
Para que isso ocorra, diferentes órgãos do governo dos Estados Unidos realizam investigações e acionam suas redes de informação.
Somente depois de uma severa avaliação conjunta, entre Departamento de Estado, Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Comissão de Assuntos Bancários, Habitacionais e Urbanos, Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes e Departamento do Tesouro, o presidente recebe recomendação para a aplicação das sanções.
Conhecidas como “pena de morte financeira”, elas podem afetar pessoas no mundo inteiro. Caso Trump as imponha, Moraes poderia ter suas contas bancárias e cartões de crédito afetados, já que as instituições acessam o sistema financeiro internacional.
Fonte: revistaoeste
