A Justiça dos Estados Unidos analisa uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do , por suposta violação à soberania norte-americana. O desfecho do processo é incerto, mas o impacto político é significativo e pode influenciar decisões no Brasil. Essa é avaliação do criminalista Sérgio Rosenthal, um dos advogados da rede social X no Brasil.
“Não deixa de ser um constrangimento para o ministro, e deve influenciar o debate sobre o aprimoramento da regulação das plataformas digitais, assim como novas decisões de Alexandre de Moraes”, afirmou Rosenthal, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Moraes é alvo de um processo movido pela Trump Media, empresa do presidente dos EUA, Donald Trump, e pela plataforma Rumble.
Na entrevista, o advogado evita comentar o processo do X no STF, que envolve atritos com Moraes, mas discute a necessidade de aperfeiçoar a legislação sobre plataformas digitais.
Rosenthal defende que o Marco Civil da Internet já estabelece regras equilibradas para a regulação das plataformas, porém, admite a necessidade de aprimoramentos. O criminalista critica o STF por extrapolar suas funções ao ampliar a responsabilidade das plataformas digitais. Para ele, qualquer alteração na legislação deve ser feita pelo Congresso.
“Talvez não seja 100% eficiente para o presente momento e algum aprimoramento seja necessário”, disse Rosenthal. “Mas, de todo modo, não vejo isso como uma atribuição do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão do nosso Poder Judiciário. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema.”
Rosenthal também questiona o tempo excessivo de investigações conduzidas pelo STF, como os inquéritos sobre milícias digitais. Ele alerta para decisões que determinam o banimento de usuários das redes sociais sem prazo definido, algo que considera ilegal.
“O Marco Civil da Internet prevê que, por ordem judicial, se suprima conteúdo considerado ilícito, mas não prevê o banimento permanente de usuários. Isso implica censura”, afirmou o advogado.
Ele também argumenta que vê teor político nas decisões do STF.
“Eu vejo hoje o Supremo como uma Corte bastante politizada”, disse Rosenthal. “É nítido para mim esse aspecto das decisões judiciais, e isso é natural. Isso pode ser velado ou pode ser expresso. E acho que hoje em dia explicitamente os ministros se manifestam politicamente e, então, isso deve ser compreendido como mais um elemento que é sopesado pelo Supremo Tribunal Federal no momento em que toma suas decisões.”
Fonte: revistaoeste
