A primeira CPI instaurada no Legislativo partiu do novato Rafael Ranalli (PL). O grupo liderado pelo liberal vai investigar o contrato estabelecido entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi, responsável pela concessão do estacionamento rotativo na capital. Fazem parte da comissão o vereador Dilemário Alencar (União), como vice-presidente e relator, e Maysa Leão (Republicanos) como membro.
Apelidado de “CPI do Estacionamento Rotativo”, o grupo se reuniu pela primeira vez na segunda-feira (18) e já definiu os nomes que deverão comparecer as primeiras oitivas, marcadas para os dias 27 de fevereiro e 6 de março. Serão inquiridos o fiscal do contrato do estacionamento rotativo; o procurador-geral do município que estava à frente da Pasta na época da assinatura do contrato com a empresa, e o presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Miguel Sutil, senhor Sebastião Freitas.
A Comissão também solicitou o contrato da época e outros documentos relacionados, como os editais de licitação e os decretos publicados. O requerimento visa à realização de análise pelo grupo.
Lembrando que esta CPI corre o risco de perder o objeto de investigação, haja vista que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), estuda uma forma de romper o contrato com a CS Mobi. Portanto, caso o contrato seja rompido, há uma grande chance de a CPI ser encerrada de forma prematura.
Sabendo disso, o presidente do grupo Rafael Ranalli afirma que tudo que for apurado na CPI pode ajudar o prefeito Abilio na sua decisão.
Outra CPI que já foi instaurada na Câmara é a “CPI da Fiação de Energia e Telefonia”. Ela partiu de uma iniciativa do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e tem como objetivo investigar de quem é a responsabilidade pela regularização da fiação instalada pelas companhias de energia, telefonia, TV a cabo e internet.
Fazem parte do grupo Sargento Joelson (PSB), como vice-presidente, e Daniel Monteiro (Republicanos) como membro titular. Os suplentes são Dra. Mara (Podemos), Marcus Brito (PV) e Jeferson Siqueira (PSD).
As duas CPIs têm prazo de 120 dias para conclusão. Todavia, a CPI do Estacionamento Rotativo não prevê prazo de prorrogação no texto da resolução de instauração, diferente da Comissão proposta por Eduardo Magalhães, que prevê a prorrogação por igual período.
Quatro pedidos de Comissões estão aguardando abertura na Casa.
Proposta pela vereadora Michelly Alencar (União), a “CPI das Fraudes Fiscais”, como foi apelidada por ela mesma, tem como objetivo analisar contratos realizados pela Prefeitura de Cuiabá.
O documento prevê que o grupo investigará “possíveis irregularidades graves na gestão financeira do município até o exercício de 2024, que envolvem desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultando em prejuízos aos cofres públicos e comprometendo a continuidade dos serviços essenciais”.
Michelly já conseguiu o teto regimental de nove assinaturas para emplacar a Comissão, porém, o grupo ainda não foi aberto oficialmente pela Presidência da Casa de Leis.
A segunda é de autoria do vereador Coronel Dias (Cidadania) e visa apurar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ocorridos no final de 2024.
A vereadora Samantha Íris (PL) apresentou proposta para investigar toda a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal.
Já Dilemário Alencar, além de ser o relator da CPI do Estacionamento Rotativo, também propôs a criação de uma CPI para investigar os débitos previdenciários descontados dos servidores, mas não repassados ao Cuiabá Prev e à Previdência Social.
Mesmo com tantas CPIs abertas e outras tantas esperando para ser instauradas, uma destas ficará de fora e não poderá continuar em tramitação. Acontece que, como determinado no Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, no inciso 16 do artigo 59, não se cria mais CPIs enquanto cinco estiverem em andamento no Legislativo. Com isso, os pedidos seguem a ordem de protocolo da casa.
Fonte: leiagora
