Juristas apontam fragilidades na denúncia da PGR contra Bolsonaro

Especialistas em Direito consideram frágil a ligação entre Jair Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro de 2023, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os juristas ouvidos pelo portal UOL, faltam evidências concretas que sustentem a acusação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao acusar Bolsonaro e mais 33 pessoas, afirmou que o ex-presidente liderou uma organização que “fomentou e facilitou” as manifestações. A acusação de Gonet avança além das investigações da Polícia Federal, que não incluíram os crimes de 8 de janeiro de 2023 em seu relatório final.

Davi Tangerino, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirma que não há elementos suficientes para provar coordenação direta de Bolsonaro nos atos, embora ele provavelmente soubesse do que ocorria e pudesse se beneficiar de uma ruptura democrática.

+

“Não vi nada que apoiasse a ideia de que ele, diretamente, coordenou, determinou, o 8 de janeiro”, disse Tangerino, destacando a fragilidade do elo apontado entre o ex-presidente e os eventos.

Thaís Bandeira, advogada criminalista, afirma que a conexão feita na denúncia se apoia principalmente na delação de Mauro Cid, um aspecto visto como “vulnerável”. A especialista destaca que confiar em delações de réus colaboradores é controverso no Brasil, pois envolve acreditar em alguém que também está implicado no crime.

Gonet usou mensagens trocadas entre Bolsonaro e o major Maurício Pazini Brandão como pretensa prova de ligação. Em 2 de janeiro de 2023, Bolsonaro recebeu mensagem indicando que o “plano foi complementado com as contribuições da sua equipe”.

Ainda assim, não há prova de que Bolsonaro tenha respondido a tais mensagens. No dia da manifestação na Praça dos Três Poderes, Bolsonaro estava nos Estados Unidos, argumento utilizado por ele e sua defesa para se desvincular da liderança dos eventos.

A PGR utilizou a “teoria do domínio do fato” para associar Bolsonaro aos atos, uma abordagem semelhante à usada no caso do Mensalão. Essa teoria pressupõe que uma pessoa em posição de poder tem controle sobre a ação criminosa, mesmo sem participação direta.

“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa”, destaca a denúncia.

Vinicius Vasconcellos, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), lembra que essa teoria foi criticada no Mensalão por presumir que líderes de organizações têm pleno conhecimento e controle sobre os atos de seus subordinados.

Contudo, Vasconcellos diz que a acusação da PGR seria “adequada” nesta fase inicial do processo, onde se busca indicar indícios de autoria. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisará a aceitação da acusação.

Thaís Bandeira avalia que, apesar das fragilidades, a denúncia possui elementos mínimos para ser aceita. Ela destaca que novas provas poderão ser produzidas durante o processo, incluindo testemunhos que a PGR pretende colher para corroborar a delação de Mauro Cid.