O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou qualquer possibilidade de aprovação de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos do 8 de janeiro. “Entendo o debate como um debate político, mas não vejo nenhuma perspectiva disto frutificar”, afirmou.
Em entrevista ao Estado de S. Paulo neste domingo, 23, Mendes criticou o que considera uma tentativa de minimizar a gravidade dos atos e ressaltou que muitos dos crimes cometidos são “muito próximos do terrorismo” e, portanto, não deveriam ser contemplados por anistia.
“Não podemos nunca esquecer esses fatos e seus contextos”, disse, ao citar episódios anteriores à invasão dos Três Poderes, como as manifestações de dezembro de 2022, a tentativa de atentado com um caminhão-tanque em Brasília e os pedidos explícitos por intervenção militar nos acampamentos.
Ele destacou que a legislação brasileira prevê punição para atos que envolvem a cogitação e preparação de crimes contra a ordem democrática. “A cogitação e a preparação de atos no sentido de tumultuar a cena política, inverter a cena política, já são puníveis.”
Um dos principais pontos da entrevista foi a crítica de Mendes ao papel das Forças Armadas, especialmente no que diz respeito aos acampamentos organizados em frente aos quartéis depois da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas.
Segundo o ministro, os militares não apenas toleraram a presença dos manifestantes como ofereceram suporte para a manutenção dos protestos. “Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas”, declarou. “Bens que são públicos, quando todos nós sabemos que não se deve fazer manifestação em frente ao quartel.”
Mendes reforçou que não há justificativa para a permanência desses acampamentos. “Não pode haver liberdade de reunião em frente a quartéis, como não pode haver liberdade de reunião em frente a hospitais, por razões diferentes”, explicou.
Para ele, os atos de 8 de janeiro não foram eventos isolados, mas sim parte de uma série de movimentações organizadas ao longo de meses. “Essas pessoas ficaram assentadas desde novembro até 8 de janeiro em frente a quartéis e depois desceram para tomar a Praça dos Três Poderes”, recorda. “Não são fatos desconexos, tudo isso guarda uma conexão.”
Para Mendes, o relatório da Polícia Federal que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro revela uma “proximidade, inclusive, de execução” na tentativa de golpe de Estado.
Para o ministro, a organização da tentativa de ruptura institucional foi além de meras discussões ou intenções. “Vimos o relatório da , vocês todos leram, e conhecemos os dados que falam em uma articulação, em uma coordenação, numa preparação muito intensa, proximidade, inclusive, de execução”, afirmou Mendes.
O ministro também rebateu a tese de perseguição política levantada por Bolsonaro e seus aliados. “O presidente foi eleito, disputou uma segunda eleição, a reeleição, e perdeu dentro de um ambiente absolutamente democrático”, afirmou.
Para ele, não há espaço para um discurso que tente transformar “os atos golpistas” em um suposto abuso do Judiciário. “Seu partido [o PL] fez uma grande bancada no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, valendo-se de todos os meios e modos disponíveis”, justificou.
Mendes também comentou sobre a relação do Supremo com os demais poderes e as críticas recorrentes de que a Corte extrapola suas funções. Ele rejeitou a ideia de que o tribunal tenha ampliado seus poderes e ressaltou que a atuação da Corte ocorre, muitas vezes, por causa da omissão de outros órgãos.
“A competência do tribunal é muito ampla e, na falha que haja de funcionamento ou disfuncionalidade nas relações entre os Poderes, o próprio tribunal pode atuar”, justificou o decano do Supremo.
Sobre os projetos que tramitam no Congresso para restringir os poderes do STF, como a e a proposta de criação de novas hipóteses de crime de responsabilidade para ministros, Mendes afirmou que essas discussões fazem parte do processo democrático e que qualquer medida desse tipo será analisada pelo próprio tribunal.
“Se houver alguma medida que, de alguma forma, restrinja a independência do Judiciário ou a independência do Supremo Tribunal Federal, muito provavelmente essa questão será submetida ao próprio Supremo Tribunal Federal, que a apreciará”, disse.
“Não me parece crível que alguma autoridade internacional acredite que, no Brasil, há um modelo autoritário, um autoritarismo judicial ou mesmo uma ditadura judicial.”
O ministro também abordou as críticas de que o STF interfere em políticas públicas, ao citar como exemplo a decisão que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. “O verdadeiro estado de coisa inconstitucional é ter território ocupado”, defendeu. “O Estado não pode tolerar isso, e é preciso que haja medidas.”
Fonte: revistaoeste
