A anulação de processos, condenações e provas obtidas na Operação Lava Jato tem sido cada vez mais frequente por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte usam o argumento de que não houve imparcialidade na atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do ex-juiz federal Sergio Moro. Eles ignoram, no entanto, as consequências negativas disso no combate à corrupção no país.
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato foi a maior investigação de crimes de corrupção já realizada no Brasil. De acordo com a força-tarefa cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva. Além disso, desarticulou um megaesquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina na Petrobras que envolveu políticos e empresas públicas e privadas.
A decisão do STF, em 2021, de anular os processos contra o então ex-presidente preso Luiz Inácio Lula da Silva abriu o caminho para a impunidade — a partir daí, uma série de outros réus, condenados e presos passaram a fazer o mesmo pedido à Corte.
Nesta semana, o beneficiado foi o ex-ministro Antonio Palocci, que ocupou as pastas da Fazenda (2003-2006) e da Casa Civil (2011) nos governos petistas. O ministro Dias Toffoli, do STF, decretou a nulidade absoluta da condenação dele.
Palocci fora condenado a 18 anos de prisão, mas conseguiu reduzir a pena pela metade ao firmar acordo de delação premiada. Ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar.
A divulgação da , mesma data em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por um suposto planejamento de golpe de Estado.
A decisão favorável a Palocci baseia-se, segundo Toffoli, em indícios de “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, conforme dados da Operação Spoofing.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”, escreve o ministro na decisão. “Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime.”
Apesar de não comprovar a inocência de Palocci, a sentença sustenta que ele foi vítima de “manipulações processuais” que violaram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A anulação das condenações da Lava Jato inclui nomes como Luiz Inácio Lula da Silva, Eduardo Cunha, José Dirceu, Delúbio Soares, Luiz Fernando Pezão, Sérgio Cabral, João Vaccari Neto, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e outros.
O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol criticaram a decisão de Toffoli. Durante discurso no Senado, Moro afirmou que a medida “ofende o bom senso jurídico” e lembrou que Palocci é “réu confesso, que fez acordo de colaboração e devolveu milhões de reais roubados”.
Dallagnol ironizou o timing da decisão, destacando que ela ocorreu um dia depois de a PGR oferecer denúncia contra Bolsonaro.
Fonte: revistaoeste
