VIRAM? 🤩 Em uma decisão que reforça a proteção aos direitos dos consumidores e profissionais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar R$ 10.000,00 por danos morais ao advogado Davi Rodrigo Damasceno Ribeiro (@daviribeiro.adv), vítima de um golpe digital.
Além da indenização, a sentença confirmou a liminar que determinou o bloqueio imediato do número fraudulento utilizado por criminosos para aplicar golpes em clientes do advogado via WhatsApp, fixando multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
Sobre o caso
A fraude ocorreu quando criminosos criaram uma conta falsa no WhatsApp com seu número, utilizando a foto e os dados do escritório de Davi Ribeiro. A partir disso, passaram a enviar mensagens fraudulentas para seus clientes, solicitando pagamentos sob falsas justificativas de honorários advocatícios e custas processuais.
Diante da gravidade do golpe, o advogado buscou medidas administrativas junto à plataforma, mas não obteve resposta. Assim, ingressou com ação judicial requerendo o bloqueio imediato do número e reparação pelos danos causados.
Na defesa apresentada, o Facebook alegou que oferece ferramentas de segurança e canais de denúncia, sustentando que a responsabilidade pela fraude não seria da empresa. No entanto, a Justiça rejeitou essa argumentação, destacando que a plataforma não tomou providências efetivas para impedir a continuidade do golpe, obrigando o advogado a recorrer ao Judiciário.
Na sentença, o juiz Márcio Estevan Fernandes criticou a postura do Facebook, ressaltando que a inércia da empresa contribui para a perpetuação desse tipo de crime digital. Ele enfatizou que casos semelhantes têm sido reiteradamente levados ao Judiciário, demonstrando negligência da plataforma na proteção de seus usuários.
Diante desse cenário, além de manter o bloqueio do número fraudulento e fixar a indenização em R$ 10.000,00, a Justiça também condenou a empresa ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 5.716,05.
Especialista em fraudes digitais e Direito do Consumidor
Segundo o advogado Davi Rodrigo Damasceno Ribeiro (@daviribeiro.adv), a decisão representa um marco na luta contra fraudes digitais, reforçando a responsabilidade das plataformas na garantia da segurança de seus usuários.
“Esta sentença não só protege meu escritório e clientes, mas também serve de exemplo para que outros profissionais busquem justiça contra abusos semelhantes”, afirmou o advogado.
Especialista em Direito do Consumidor e fraudes bancárias, Davi Ribeiro destaca que uma defesa bem estruturada pode não apenas remediar danos individuais, mas também estabelecer precedentes importantes para fortalecer a segurança digital. Seu trabalho tem sido referência para outros profissionais do meio jurídico que enfrentam desafios impostos pelas práticas fraudulentas e pela inércia das plataformas digitais.
Considerações finais
A decisão do TJ/SP reforça a necessidade de políticas mais eficazes por parte das plataformas digitais, visando proteger consumidores e profissionais contra fraudes. O caso do advogado Davi Ribeiro destaca a importância da atuação jurídica na defesa dos direitos digitais, incentivando vítimas de golpes online a buscar reparação na Justiça.
A expectativa é que o julgamento sirva de precedente para casos semelhantes, pressionando empresas como o Facebook a adotar medidas preventivas mais rígidas e a atender prontamente denúncias de perfis falsos e fraudes em suas plataformas.
- Processo nº 1021908-08.2024.8.26.0309.
