– O deputado federal Nelson Barbudo (PL), fez duras críticas ao Decreto 12.373, assinado pelo presidente Lula (PT), que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas Terras Indígenas e nas áreas em que há restrição de uso para a proteção dos direitos de povos indígenas.
De acordo com Barbudo, a decisão do governo petista atrapalha o produtor mato-grossense e se trata de uma “aberração”
“Mais um para queimar maquinário no Brasil, Já não chega o IBAMA. A FUNAI poderá queimar os maquinários. Eles foram criados para cuidar dos índios e nem isso conseguem e agora o Lula quer mais uma força armada”, disparou Barbudo.
Na justificativa do Governo Federal, o Decreto atende a uma determinação do STF, fruto de uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Apesar de a lei que criou a Funai, instituída em 1967, já contar com o poder de polícia para os agentes do órgão, isso nunca foi de fato implementado em decorrência da redação da lei ser vaga sobre as ocasiões em que isso deveria ocorrer.
O parlamentar ainda afirmou que no país já há forças de segurança o suficiente. “Você cidadão não pode andar armado, mas o pessoal da Funai vai ter poder de polícia. Já temos Polícia Militar, Civil, Rodoviária, Federal, Força Nacional, já não basta? Nós da frente parlamentar da Agricultura vamos derrubar esse decreto. Essa aberração não pode acontecer e atrapalhar os produtores do estado de Mato Grosso”, pontua Nelson Barbudo.
Fonte: odocumento
