O ministro Gilmar Mendes, do (STF), afirmou nesta quarta-feira, 5, que a Corte precisa buscar alternativas práticas e eficientes para evitar ser acusada de “dificultar a ação da polícia”.
Durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da violência policial nas operações realizadas no Rio de Janeiro, o ministro destacou a necessidade de esclarecer as questões relacionadas ao tema. Ele mencionou que existe uma narrativa que sugere que a segurança pública no Estado teria se deteriorado por causa de uma liminar imposta pelo STF.
“Hoje há uma narrativa de que as condições de segurança no Rio teriam sido agravadas em função da liminar”, disse o ministro. “Há toda uma história, vamos colocar assim, em torno dessa temática e é preciso que nós estejamos bastante atentos às repercussões que isso tem e que refletem na própria imagem da Corte. Temos que buscar realmente fazer esses esclarecimentos.”
Mendes sugeriu também o envolvimento da (PF) para lidar com o problema, pois, em sua visão, as autoridades locais não têm condições adequadas para enfrentá-lo. Ele citou, como exemplo, o apoio da PF nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
Esse assunto tem gerado críticas de políticos do . Em um discurso na Assembleia Legislativa (Alerj), o governador Cláudio Castro (PL), declarou que o julgamento estava retirando o direito das comunidades à segurança pública. Por outro lado, o prefeito Eduardo Paes (PSD), afirmou, em novembro de 2024, que a ação estava sendo “mal conduzida” e que causava um efeito inibidor nas ações policiais, tanto no plano real quanto simbólico.
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, concordou com a posição de Mendes. Ele afirmou que a impressão, ao ouvir as declarações, é que os problemas começaram a partir da decisão do STF.
Barroso também ressaltou que a política tem a tendência de culpar os outros, e, embora algumas críticas sejam direcionadas ao Supremo, a Corte não tem a intenção de criminalizar a atividade policial.
Apesar das declarações de Gilmar Mendes, a realidade é bem diferente. O próprio decano do STF tem enfrentado intensas críticas por decisões que resultaram na libertação de criminosos de alta periculosidade.
Um caso emblemático foi o de André do Rap, narcotraficante e líder de facção criminosa, libertado em 2020 por uma decisão do STF que determinou que ele aguardasse o julgamento em liberdade. A medida gerou grande repercussão, dada a gravidade dos crimes cometidos por ele. Outro caso controverso foi a soltura de Roger Abdelmassih, médico condenado por múltiplos estupros.
A lista de criminosos beneficiados por Gilmar Mendes é extensa. O ministro já concedeu habeas corpus a vários indivíduos envolvidos em crimes de grande repercussão.
Entre os criminosos soltos por Gilmar Mendes estão Marcos Valério, acusado de facilitar a fabricação de inquérito falso na Operação Avalanche; Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, investigado por fraudes em licitações; e Eike Batista, preso por corrupção e propina ao ex-governador Sérgio Cabral.
O ministro também determinou a soltura de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, condenada por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Jacob Barata Filho, preso em investigações sobre propinas no setor de transporte público no Rio, também foi libertado. Outros libertados incluem Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio; José Riva, acusado de corrupção e fraude em licitações; e o ex-governador Anthony Garotinho, preso por corrupção e fraudes eleitorais.
Em 2008, Mendes concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha. Outros envolvidos em crimes financeiros, como o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, também foram beneficiados pela decisão.
Até 2018, o ministro havia libertado quase 40 pessoas ligadas à Lava Jato, muitas delas investigadas por crimes graves que envolveram grandes quantias de dinheiro.
Fonte: revistaoeste
