“A mesma empresa que faz a marmita que distribui na rua, é a empresa que cuida do restaurante popular. Então, por que a pessoa não pode alimentar no restaurante popular? Não faz sentido. Por isso, estamos fazendo essa modificação. […] Nós vamos fazer o cadastramento para saber para quem que a gente sabe que tá entregando a marmita. Nós queremos fazer o cadastramento, inclusive, com reconhecimento facial”, explicou.
O gestor municipal cita o Termo de Ajustamento de Conduta firmando com o Ministério Público, e reitera que o acordo não proíbe essa migração, uma vez que o fornecimento da alimentação não será interrompido. Abilio esclarece que apenas haverá uma mudança no formato.
“A preocupação do Ministério Público era com a interrupção do fornecimento de alimentação para a população de rua, porque existe uma ADPF que proíbe essa suspensão. Mas não existe a suspensão, existe a migração. Em vez de dar marmita para as pessoas, a gente vai colocar elas para se alimentar num local apropriado. Nós não vamos mais entregar marmita para as pessoas na rua, nós vamos fornecer a alimentação, mas num local apropriado”, reforçou.
Ele cita, inclusive, uma cláusula do TAC, que prevê que a alimentação das pessoas em condição de vulnerabilidade deverá seguir as normas de vigilância sanitária.
“Eu quero ver qual é a vigilância sanitária que vai autorizar você distribuir alimentos para que a pessoa possa comer no meio da sujeira do Morro da Luz, no meio da sujeira do Beco do Candeeiro. Não tem lógica. Isso não significa que não vai mais ter fornecimento na rua. Isso significa que nós estamos providenciando os lugares adequados para fornecer o alimento”, completou.
Abilio ainda frisa que o município deve implantar um programa completo de assistência as pessoas em situação de vulnerabilidade. Para ele, o problema não se resolve apenas com a distribuição de marmitas.
“A gente precisa ter um programa de continuidade da assistência para essas pessoas em condição de vulnerabilidade. Não é só a marmita, não pode ser só a marmita. O programa social para pessoas tem que ser de acompanhamento de saúde, tem que ser de acompanhamento com as questões psicológicas, tem que ser de acompanhamento social, porque não se trata só de estar na rua”, finalizou.
Fonte: leiagora
