Depois de apoiar ostensivamente o Projeto de Lei 2.630/2020, praticamente enterrado na Câmara dos Deputados, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara um novo texto, com vistas a regular as redes sociais e retirar do ar conteúdos que considere como “desinformação”.
Segundo a Folha de S.Paulo, a proposta pretende estabelecer responsabilidade das empresas pelo conteúdo publicado por seus usuários. O objetivo é combater “discursos de ódio” e a “disseminação de desinformação”.
A nova proposta vem depois de o governo Lula ter revogado uma portaria de fiscalização de transações pelo Pix com valores acima de R$ 5 mil, alegando que houve “desinformação” e “fake news” em torno do tema.
Em reação ao novo PL, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS) disse que os oposicionistas .
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Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou — com mais de 3 milhões de visualizações. Ele explicava que, embora não houvesse taxação das transações em Pix, isso acarretaria o cruzamento de informações e cobrança de imposto, o que poderia prejudicar principalmente autônomos e pequenos comerciantes.
Uma “promessa” de “regulamentação” das redes foi feita pelo novo ministro-chefe da Secretaria Especial de Comunicação, Sidônio Palmeira. Ao tomar posse, em 14 de janeiro, ele disse que “o PL das Fake News “vai andar”, sugerindo que o governo dará um encaminhamento para o tema. Ele disse que se reuniria com deputados para tratar do tema.
Hoje, a legislação sobre o tema — o Marco Civil da Internet, de 2014 — prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo indevido depois de ordem judicial. Além disso, a lei, assim como a Constituição Federal, proíbe a censura e impede a retirada de perfis inteiros do ar. Apenas postagens reconhecidas pela Justiça como ilegais podem ser retiradas.
A Folha não detalha como será o projeto, mas afirma que o texto sugere que plataformas adotem um “dever de precaução”, inspirado no modelo europeu de “dever de cuidado”, para remover conteúdo ilegal sem a necessidade de decisão judicial. Caberá ao governo fiscalizar se as regras estão sendo cumpridas pelas plataformas.
Segundo o jornal, a proposta também obriga plataformas a agirem contra postagens que contenham “desinformação sobre políticas públicas”, reagindo a notificações extrajudiciais e combatendo a disseminação em massa desse conteúdo. A definição de “desinformação” é um ponto controverso, com temor de críticos de que isso possa silenciar dissidências.
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A Folha também informa o Ministério da Justiça é o autor do texto prévio do projeto e que o esboço já foi apresentado a um grupo de trabalho que inclui a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda e a Secom. Ainda há divergências sobre o conteúdo e o caminho político do projeto.
O governo decidirá se apresentará a proposta ao Congresso ou se integrará ideias a projetos de oposição, como o texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
A decisão também dependerá do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que vai decidir a responsabilidade das big techs por publicações de terceiros. O governo também discute regras específicas para períodos eleitorais.
Fonte: revistaoeste
