A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está fazendo a auditoria e a notificação dos contribuintes envolvidos no esquema de fraude e sonegação fiscal, que está sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público, por meio da Operação Fraudadores. O objetivo é apurar e cobrar os valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que deixaram de ser recolhidos aos cofres estaduais.
A operação foi deflagrada na segunda-feira (07.11), para investigar um grupo criminoso que movimentou R$ 1,4 bilhão em mercadorias sem nota fiscal ou com nota fria, no norte de Mato Grosso. As operações eram realizadas com grãos, como milho e soja, utilizando documentos fiscais irregulares entre produtores rurais e uma empresa de fachada – conhecidas como empresas laranjas.
É importante ressaltar que o Fisco Estadual realiza diariamente, durante o ano inteiro e independente das operações deflagradas, as atividades de auditoria, monitoramento e fiscalização dos contribuintes. É por meio dessas e outras ações, que a Sefaz identifica indícios de crimes contra a ordem tributária e adota as providências cabíveis, inclusive, junto a outros órgãos de controle e fiscalização.
O secretário Adjunto da Receita Pública, Vinicius Simioni, explica que o esquema de sonegação foi detectado a partir desse trabalho desenvolvido pela Sefaz, e que a pasta tem realizado, há mais de um mês, as auditorias e intimação dos contribuintes envolvidos no esquema investigado pela Operação Fraudadores.
“Já foram notificados 123 contribuintes, a maioria produtores rurais, para prestar informações ao Fisco sobre as operações realizadas. Destes, a Polícia Civil intimou, inicialmente, 60 contribuintes, mas em seguida vai acionar os demais”, afirma Vinícius Simioni.
A Sefaz vai lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais, para a cobrança do ICMS devido em cada operação, após a identificação de todos os contribuintes envolvidos e beneficiados pelas operações que fraudaram o Fisco. De acordo com a pasta fazendária, estes contribuintes, que praticam crimes contra a ordem tributária, representam uma parcela pequena dos produtores rurais.
“A maior parte dos contribuintes opera observando a legalidade. E a Sefaz trabalha, e vai continuar atuando, contra a sonegação fiscal, para agir contra os maus contribuintes, objetivando privilegiar e trazer mais segurança para os bons contribuintes, mantendo um ambiente concorrencial saudável e o desenvolvimento do Estado”, pontua o secretário ajunto.
A operação deflagrada na segunda-feira (07.11) integra planejamento de atuação da Delegacia Fazendária (Defaz), Ministério Público e Sefaz, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT), com foco na repreensão da sonegação fiscal no estado de Mato Grosso.
De acordo com a Polícia Civil, a operacionalização das intimações e oitivas contou com o apoio das unidades das cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Colíder, Tabaporã, Alto Garças e Nova Mutum.
Fonte: GOV MT
Uma casa utilizada como escritório para a prática de golpes de estelionato foi localizada pela Polícia Civil e 10 pessoas – nove adultos e um adolescente -, presas em flagrante por fraude eletrônica e associação criminosa, na manhã desta quarta-feira (09.11), em Cuiabá.
Nas residências, localizadas no bairro CPA 3, os policiais civis apreenderam quatro veículos, 21 celulares e R$ 20.008,00 em dinheiro, oriundos dos golpes aplicados pelo grupo criminoso.
Entre os veículos apreendidos com os criminosos, estão um Toyota Corolla, um Jeep Renegade, uma camionete Toyota Hillux e um Renault Clio.
A equipe da Delegacia Especializada de Estelionatos e Outras Fraudes chegou ao escritório utilizado para aplicar golpes para cumprimento de um mandado de busca e apreensão, dentro de uma investigação instaurada na unidade policial.
Assim que as equipes entraram na casa, sete suspeitos identificados informaram que o local não tinha armas ou drogas e era usado como um ‘escritório da OLX’. Com o grupo foram encontrados três veículos, comprados com valores obtidos do lucro ilícito dos golpes, celulares e cartões bancários.
Com o mandado de busca, que autorizava a análise dos celulares encontrados, os policiais verificaram que, em alguns aparelhos, havia golpes em andamento. Um dos suspeitos recebeu uma mensagem via WhatsApp com um comprovante de pagamento por Pix de outro suspeito, já investigado pela unidade especializada por prática recorrente de golpes.
Os suspeitos detidos na residência confirmaram que o investigado integrava o grupo e estava em companhia de outros dois, com dinheiro oriundo de golpes e cartões bancários utilizados para as práticas criminosas.
A equipe da Delegacia de Estelionatos se dirigiu a outro endereço, onde os três suspeitos estariam escondidos. Ao chegar próximo à residência, os policiais avistaram duas pessoas saindo da casa em um veículo Jeep Renegade. Ao ser dada voz de prisão, o condutor tentou fugir, mas acabou colidindo com uma viatura policial.
Com os dois, os policiais encontraram uma alta quantia em dinheiro. Na casa, de onde eles haviam saído, as equipes prenderam o terceiro suspeito e encontraram outra quantia em dinheiro e cartões bancários diversos.
O grupo foi conduzido à Delegacia de Estelionatos para depoimentos e lavratura do flagrante.
De acordo com o delegado Pablo Carneiro, os nove adultos foram autuados em flagrante por associação criminosa, estelionato (fraude eletrônica) e corrupção de menor. Contra o adolescente, foi lavrado um boletim de ocorrência circunstanciado por ato infracional análogo aos crimes de associação criminosa e estelionato.
Fonte: GOV MT
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) iniciou, nesta quarta-feira (09.11), a entrega de 699 notebooks a todos os secretários escolares da Rede Estadual de Ensino. Os servidores que atuam nas unidades sob jurisdição das Diretorias Regionais de Educação dos polos Cuiabá e Várzea Grande foram os primeiros a receber os equipamentos. Nas próximas semanas, as entregas terão continuidade nos demais 13 polos restantes.
“Esta ação específica tem como objetivo principal a valorização da prática na gestão escolar”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, na solenidade de entrega dos primeiros equipamentos, que ocorreu dentro da programação do 2º Simpósio de Qualificação e Pesquisa em Educação, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Segundo ele, é prática no cotidiano da pasta valorizar e enaltecer o servidor, reconhecer que o trabalho por ele realizado é elemento fundamental para o sucesso de todas as ações, sobretudo, na consolidação do Programa EducAÇÃO 10 Anos, que objetiva colocar Mato Grosso entre os cinco melhores do país até 2032.
Esta nova entrega de equipamentos fortalece a política de formação continuada dos profissionais da Educação e dos educadores, que ganhou uma nova dimensão, propiciando o acesso e a utilização dos recursos tecnológicos no ambiente escolar.
“A tecnologia permitiu que a interatividade e o acesso ágil à informação chegassem às salas de aula. Professores e secretários com seus notebooks em mãos, escolas com Chromebooks, TV’s e robótica educacional se tornaram grandes parceiros na hora de ensinar, de aprender ou de fazer a gestão escolar”, completou Alan.
Para a secretária adjunta de Gestão de Pessoas (SAGP), Flávia Emanuelle de Souza Soares, a iniciativa é um estímulo extra aos secretários de escolas. “Temos realizado ações de capacitação, estímulos das mais diversas áreas e o computador vem para facilitar o acesso ao conteúdo necessário para agilizar o atendimento, seja ele na sala de aula ou na secretaria da escola”.
Karina França Garcia, que responde pela Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio (SAIP), também comemorou mais este avanço no processo de valorização do servidor. Ao se dirigir aos secretários escolares presentes na solenidade, ela observou que a Seduc-MT tem como eixo uma gestão comprometida com a excelência e o compromisso com as pessoas. “Um servidor motivado demonstra dedicação e empenho maiores e mais relevantes, seja na execução de tarefas, na gestão e até mesmo no convívio com os demais no ambiente laboral”.
O secretário da escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, Leonardo Augusto da Silva Zuchini, recebeu o seu notebook com um largo riso. “Este equipamento é de extrema importância, pois proporciona mais agilidade em nossas tarefas diárias”. “Estar conectada com um notebook de qualidade fará toda a diferença”, emendou Sara Cortez de Moares Cruz, lotada na Escola Livre Aprender. André Cavari Harter, da Escola Estadual BM Dom Pedro II, também recebeu o notebook com semblante de felicidade. “Esta entrega é uma promessa cumprida. Nos foi prometido e agora a Seduc demonstra que realmente valoriza o seu servidor”, exclamou. Ambos receberam os notebooks representando a DRE polo Cuiabá.
Pela Diretoria Regional de Educação polo Várzea Grande, os três primeiros a receber seus equipamentos foram Marcos Taques, da Escola Estadual Luiza Boabaid; Wilton Sobrinho, da Manoel Gomes; e Roseli Barbosa, secretária na Escola Estadual Adalgisa de Barros. “Estamos sem palavras para dizer o quanto significa esta ação para nós, servidores. Certamente, vamos corresponder com mais eficiência”, falou Roseli.
Valorização contínua
Em meados de 2021, mais de 19 mil professores foram contemplados com uma verba específica, de R$3.500,00, para comprar notebook para o seu trabalho. “Fomos além, remunerando cada professor com o auxílio internet, com valor mensal de R$ 70,00. Com isso, foi possível cada profissional contratar um plano com mais velocidade e qualidade”, explicou a secretária adjunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimaria Ataides da Costa.
A secretária adjunta de Gestão Educacional (SAGE), Lelia Rocha Abadio Brun, enalteceu a importância da entrega de notebooks para professores e secretários de escolas, além dos 30 mil Chromebooks já entregues às escolas. “Todos agora estão equipados e participam de constantes formações na área de tecnologia na educação, visando aliar as ferramentas às práticas adotadas em sala de aula”, finalizou.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
