VIRAM? 😳 O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) decidiu, por unanimidade, absolver o ex-senador Telmário Mota (@telmariomotarr), acusado de agressão física no contexto de violência doméstica. Representado pelo advogado Diego Rodrigues (@diegorodriguesb), a defesa sustentou a inexistência de provas suficientes para embasar a condenação. O julgamento foi conduzido pela Câmara Criminal, com voto do desembargador Ricardo Oliveira, relator do caso.
Conforme o advogado, o caso, que ganhou repercussão nacional, foi marcado por inconsistências nos depoimentos e ausência de comprovações sólidas. “Essa decisão reafirma que, com dedicação e estratégia, a justiça sempre prevalece”, declarou.
Sobre o caso
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Roraima apontava que, em 26 de dezembro de 2015, Telmário Mota teria agredido a vítima com socos e chutes, causando-lhe lesões corporais descritas em laudo pericial. Durante o processo, a vítima forneceu versões conflitantes dos fatos. Inicialmente, afirmou que as agressões haviam ocorrido, mas posteriormente alterou seu depoimento, alegando que as lesões resultaram de uma queda provocada por seu estado de embriaguez.
Em juízo, a vítima negou ter sido agredida pelo ex-senador, atribuindo as acusações a coerções de um ex-companheiro, que supostamente a teria forçado a registrar o boletim de ocorrência. A defesa também destacou que as provas obtidas na fase policial não foram ratificadas no contraditório judicial, fragilizando o conjunto probatório.
A decisão do TJRR baseou-se na aplicação do princípio do in dubio pro reo, já que não havia elementos suficientes para afastar as dúvidas sobre a autoria do crime. Como esclareceu o desembargador Ricardo Oliveira em seu voto, “é vedada a condenação baseada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase policial”.
Para o advogado, a decisão representa mais do que a vitória de um caso específico: “O resultado deste julgamento reforça a importância da ampla defesa e do contraditório, pilares fundamentais do nosso sistema jurídico. A decisão do TJRR reconheceu a falta de provas e a fragilidade da acusação, garantindo a absolvição de Telmário Mota.”
Diego Rodrigues (@diegorodriguesb) destacou ainda o impacto positivo da decisão. “É uma vitória que não apenas faz justiça ao meu cliente, mas também reafirma que o direito deve prevalecer sobre suposições ou conjecturas. Este caso serve como um exemplo claro da importância de uma defesa bem conduzida e comprometida com a busca pela verdade”, concluiu.
Considerações finais
Com a absolvição, o Tribunal reforçou o entendimento de que a justiça penal deve respeitar os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, evitando condenações baseadas em conjecturas. A decisão marca um precedente relevante para casos de violência doméstica, destacando a importância de uma análise rigorosa das provas.
Processo nº 0825490-18.2018.8.23.0010
