Haddad anuncia medidas legais contra fake news sobre Pix no governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo Lula debate tomar “providências criminais” em relação à divulgação de supostas fake news sobre o monitoramento das transações via Pix. Ele deu a declaração nesta quarta-feira, 14, depois de reunião com o presidente.

“Nós vamos tomar providências contra, tá se discutindo providências, inclusive criminais, se for o caso, contra quem tá propagando a fake news e contra quem está dando golpes”, disse. “Porque há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e ser cobrada a mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo.”

O ministro da Fazenda afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi envolvida para tomar as “providências judiciais cabíveis, evidentemente, não vamos fazer nada fora da lei” sobre o tema. 

“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas, porque muita gente divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando enviando boletos para casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que está sendo taxado quando não está; então tem havido crimes envolvendo o consumo”, acrescentou Haddad.

Entre 4 e 10 de janeiro, o sistema de pagamentos instantâneos apresentou uma queda de 10,9% no número de transações ante o mesmo período de dezembro. Ao todo, foram contabilizadas 1,25 bilhão de operações.

A redução nas transações coincide com o anúncio da ampliação da fiscalização pela Receita Federal sobre movimentações financeiras. Ainda em conversa com jornalistas, Haddad disse que a queda representa uma “questão sazonal”.

O ministro da Fazenda ainda destacou que o Banco Central (BC) monitora o tema. “Em janeiro caem as movimentações do Pix na comparação com dezembro, é sazonal”, afirmou. “Quando você considera a sazonalidade, não tem havido problemas.”

Ao ser indagado se o governo prepara uma campanha publicitária sobre o tema, Haddad sinalizou que a possibilidade “está sempre na mesa”. 

“Fortalecer os instrumentos, o crédito, é rotina”, analisou. “Mas o combate a fake news, o combate duro àqueles que estão inclusive, além das fake news, aplicando golpes em comércios junto a [sic] consumidores, isso foi recomendado com muita ênfase pelo presidente.”