Projeto de lei veta uso do auxílio emergencial da chuva para compra de bebidas alcoólicas e cigarros

O projeto da Prefeitura de Cuiabá que institui auxílio emergencial às famílias atingidas pela enchente do último domingo (12) no valor de R$ 1000 proíbe que o recurso seja gasto com bebida alcoólica, cigarros e semelhantes. De acordo com o texto, a quantia deve ser investida no custeio das necessidades básicas dos membros da família.

 
“É vedada a destinação do auxílio financeiro para aquisição de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e demais congêneros”, diz trecho da mensagem do Executivo que já chegou à Câmara Municipal.
 
Ao todo, se aprovado pelo Legislativo, o benefício terá um custo total de R$ 300 mil. O recurso será repassado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos por meio de conta bancária.
 
O recurso financeiro é proveniente da Lei Orçamentária Anual (LOA) e não terá impacto, segundo o prefeito Abílio Brunini (PL). Para que o projeto tenha efetividade, precisa ter aprovação do Legislativo.
 
Para isso, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), convocou uma sessão extraordinária, para quinta-feira (16), para votar o texto. A medida deverá ser aprovada de forma unanime.