O governo espanhol autorizou o prosseguimento do pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, considerado fugitivo pela Justiça brasileira.
O Conselho de Ministros, principal instância de decisão coletiva do país, aprovou por unanimidade o avanço do processo. Isso pode resultar em uma ordem de prisão preventiva e na inclusão de Eustáquio na lista de captura em todo o território da . A decisão ocorreu durante uma reunião realizada em dezembro.
O documento que formaliza a decisão possui assinatura de Félix Bolaños, ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da . Em um trecho, ele afirma:
“De acordo com as previsões do tratado de extradição entre Reino da Espanha e a República Federativa do Brasil, feito em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e da legislação espanhola, geral e específica, propõe-se: a continuação em via judicial do procedimento de extradição, solicitado pelas autoridades da República Federativa do Brasil, de Oswaldo Eustáquio Filho”, escreveu Bolaños.
A decisão ainda precisa passar pelo julgamento da Audiência Nacional, um Tribunal Superior espanhol que trata de casos dessa natureza.
Apesar disso, o advogado de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, afirmou a que o pedido da extradição se pauta tão somente em um “viés político”.
“A Constituição Espanhola, que prevê em seu artigo 13 que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões politicas”, declarou a defesa do jornalista.
“Além desse fato constitucional, existe o Decreto Real 12/2009, que expressa que a solicitação de asilo político paralisa o processo de extradição em qualquer fase que se encontre, no caso de Oswaldo, fase inquisitorial, sequer denúncia oferecida ou delito configurado, ou seja, de acordo com a Constituição Espanhola, esse expediente deve ser paralisado em obediência ao devido processo legal e à presunção de inocência, ademais esta defesa confia no Poder Judiciário espanhol e em sua polícia nacional.”
Fonte: revistaoeste
