A Paper Excellence resolveu buscar na prática uma indenização da J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por causa de um conflito jurídico que já dura oito anos.
A empresa holandesa de celulose, de propriedade do indonésio Jackson Wijaya, tenta levar novamente a disputa pela brasileira Eldorado Celulose para fora do Brasil. O processo se tornou uma verdadeira novela, em que, a cada capítulo, um dos lados obtém a vitória.
A Paper quer retomar a dianteira, ao pedir uma nova arbitragem do International Chamber of Commerce (ICC), em Paris, contra a J&F, o conglomerado da família Batista. Alega prejuízos ao longo de oito anos de disputa pelo controle da Eldorado, empresa de celulose localizada em Três Lagoas (MS), e quer ressarcimento de R$ 18 bilhões.
A iniciativa da Paper, de pedir indenização em Corte internacional, coloca em prática uma intenção já revelada em conversa entre Wijaya e Joesley, em novembro de 2023.
Na ocasião, em reunião na cidade de Frankfurt, Alemanha, Wijaya propôs, para encerrar o litígio na Justiça, um acordo sobre o valor a ser indenizado pela J&F por alegados danos, em função do que considera uma quebra do contrato. Joesley não concordou com os termos.
O conflito jurídico se estende. Na primeira arbitragem, em fevereiro de 2021, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Paper saiu na frente. Obteve vitória no ICC Brasil. O órgão determinou, por 3 votos a 0, que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e vendesse 100% da Eldorado ao grupo asiático.
O tribunal foi composto de quatro árbitros, dois indicados por cada lado. A J&F questionou a imparcialidade de um dos árbitros e entrou com recurso no TJSP para anular a decisão do ICC.
O conflito teve início em 2018, quando a Paper entrou com um processo no por suspeitar que a J&F não iria cumprir o contrato assinado em 2017 pela compra da Eldorado Celulose, com sede em Três Lagoas (MS).
Em 2017, a Paper adquiriu 49,41% da Eldorado, por R$ 3,8 bilhões. Pelo contrato assinado naquele ano, ela ficaria com 100% das ações, por etapas, em um ano. Pagaria, no total, R$ 15 bilhões.
A J&F, depois de pedir um acréscimo nos valores iniciais, de acordo com a Paper, realmente não se interessou mais em prosseguir no negócio. Um dos motivos para a desistência alegados pela J&F foi o fato de que, segundo a empresa, a transferência das ações feria a legislação do Incra, Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
A negociação foi interrompida quando a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, detinha os outros 50,59% das ações da Eldorado. O negócio deveria ser finalizado em setembro de 2018, quando a Paper ficaria com a totalidade das ações da Eldorado.
Até janeiro de 2024, a Paper estava vencendo o litígio no TJSP. O órgão havia negado a argumentação da J&F, que contestou a decisão do ICC.
O ministro Mauro Campbell Marques, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, suspendeu o julgamento do TJSP, a pedido da J&F. Foi a vez de a J&F recuperar-se da desvantagem e sair vencedora na disputa.
Em paralelo, em julho de 2023, a empresa dos irmãos Batista já havia conquistado um importante triunfo. A transferência das ações estava travada por causa de ação popular ajuizada pelo advogado e ex-prefeito de Chapecó (SC) Luciano Buligon, na 2ª Vara Federal do município. Por esta ação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu liminarmente a transferência das ações da Eldorado.
O argumento era que, pela Constituição, a Paper, por ser empresa estrangeira, não poderia adquirir imóveis rurais em território brasileiro sem autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. O Incra também recomendou a interrupção do negócio.
Entrada do STF no conflito entre Paper e J&F
Em dezembro de 2024, porém, a Paper obteve nova vitória. Decisão do tirou do TRF4 a competência para decidir a questão.
E concedeu à 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) a prerrogativa de decidir provisoriamente sobre questões urgentes relacionadas aos processos que contestam a transferência das ações do grupo J&F para a Paper Excellence pela venda da Eldorado Celulose.
A decisão do TRF4 continua vigente, segundo o ministro Gurgel de Faria, do STJ, mas poderá ser reavaliada pela Vara de Três Lagoas. A empresa de Jackson Wijaya, agora, quer aproveitar o embalo e obter sua indenização no ICC, o que para ela seria uma vitória quase definitiva.
Entre os danos citados estão os dividendos que os Batistas receberam de uma parte do negócio que deveria ser dos chineses, perdas devido ao atraso na expansão da produção e os custos com advogados no litígio. O valor pedido, de R$ 18 bilhões, é R$ 3 bilhões a mais do que iria ser pago pela totalidade da Eldorado em 2017.
O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, em novembro, iniciou uma tentativa de conciliação entre as empresas, com a mediação do ministro Kassio Nunes Marques. Ele será o árbitro que determinará a vitória de um dos lados, nesta novela que mais parece um jogo em que ninguém se contenta com o empate.
Fonte: revistaoeste
