O ministro Edson Fachin, vice-presidente do (STF), destacou em um evento que rememorou os atos de 8 de janeiro de 2023 a necessidade de aprender com os acontecimentos para que não se repitam. Ele representou a Suprema Corte na cerimônia realizada nesta quarta-feira, 8. Fachin enfatizou a importância da memória coletiva para a proteção da democracia.
Durante sua fala, Fachin afirmou que o Brasil demonstrou possuir uma democracia forte. Ressaltou que a Constituição não permite qualquer ato contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro declarou que o STF desempenha papel essencial na defesa da democracia. Ao mesmo tempo, disse que o protagonismo da Corte deve ser limitado por sua função constitucional.
“Cabe sempre observar o limite da Constituição”, disse o ministro. “Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política.”
Ao adotar uma postura conciliadora, Fachin evita conflitos com outros Poderes, especialmente diante das críticas do Congresso relacionadas à judicialização da política e à suposta invasão das competências do Legislativo pelo STF.
Um dos principais alvos dessas críticas tem sido o ministro Alexandre de Moraes, frequentemente atacado por aliados do ex-presidente (PL). Embora não tenha citado diretamente Moraes, Fachin reforçou que a função do juiz é condenar crimes sem tomar partido. Ele afirmou que, em uma democracia, o juiz deve responsabilizar quem viola as regras, mas não determinar os vencedores do jogo político.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, não compareceu ao evento, mas enviou uma carta, lida por Fachin. No texto, Barroso repudiou a narrativa que associa o combate ao extremismo a atitudes autoritárias. Ele alertou para a difusão de mentiras que justificam atitudes antidemocráticas. Ressaltou a necessidade de enfrentar o extremismo dentro dos limites do Estado de Direito.
Essa declaração ocorreu um dia depois de Mark Zuckerberg, CEO da , divulgar um vídeo em que criticou supostos “tribunais secretos de censura” na América Latina, sem mencionar diretamente o STF. O episódio faz parte do contexto do julgamento em curso sobre o Marco Civil da Internet.
Esse julgamento discute a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários. Até agora, três votos foram favoráveis à ampliação das hipóteses de punição das plataformas. Isso gerou debates entre integrantes do governo e setores da oposição, que apontam riscos à liberdade de expressão.
Fonte: revistaoeste
