O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT, Orlando Perri, defendeu que os celulares funcionais dos servidores prisionais de Mato Grosso sejam periodicamente inspecionados para evitar qualquer tipo de facilitação de uso pelas facções criminosas dentro dos presídios.
Nesta quarta-feira (8), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2.041/24, que aumenta o rigor da fiscalização nos presídios do estado. As restrições fazem parte das ações para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes (União).
Entre tantas restrições, fica proibida a entrada e o uso de aparelhos de telefone celular, smartphones e qualquer outro dispositivo eletrônico que permita comunicação, incluindo seus componentes e acessórios, no interior das unidades penais. A exceção fica por conta da entrada e uso de telefones celulares funcionais para atender finalidades operacionais e de segurança, tudo isso mediante regulamentação por ato da Secretaria de Estado de Justiça.
“Os celulares funcionais têm que sofrer periodicamente inspeções. Porque, do contrário, nós podemos acabar com o comércio de celulares, mas podemos implantar um outro tipo de comércio, que é o do aluguel dos celulares”, esclareceu Perri.
O desembargador era adepto de uma política mais extrema, a de proibir qualquer tipo de celular, tanto funcional quanto pessoal: “o Judiciário se posicionou no sentido de ninguém, absolutamente ninguém, nem o governador, nem o juiz, nem o desembargador, nem o promotor de Justiça, nem o diretor do presídio entrar com o celular dentro das unidades prisionais. Esta é a nossa opinião”, disse Perri antes da votação do projeto de lei.
Para o magistrado, a lei que deve ser sancionada pelo governador é um avanço no combate às facções criminosas que atuam dentro dos presídios. Todavia, também deve haver uma preocupação quanto aos casos de corrupção por parte dos servidores, que muitas vezes atuam para ajudar os faccionados facilitando o acesso dos criminosos aos aparelhos celulares ou qualquer outro tipo de comunicação com o ambiente externo.
“É claro que, com um decreto ou com uma lei, nós vamos acabar com a corrupção dentro do sistema prisional. O que temos que ter periodicamente é a fiscalização de como anda a saúde moral dentro da unidade prisional. Isso que nós temos que fazer, é cobrar a atuação e diligência dos agentes prisionais, da fiscalização das suas obrigações”, afirmou o desembargador.
Nesta quarta-feira (8), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2.041/24, que aumenta o rigor da fiscalização nos presídios do estado. As restrições fazem parte das ações para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes (União).
Entre tantas restrições, fica proibida a entrada e o uso de aparelhos de telefone celular, smartphones e qualquer outro dispositivo eletrônico que permita comunicação, incluindo seus componentes e acessórios, no interior das unidades penais. A exceção fica por conta da entrada e uso de telefones celulares funcionais para atender finalidades operacionais e de segurança, tudo isso mediante regulamentação por ato da Secretaria de Estado de Justiça.
“Os celulares funcionais têm que sofrer periodicamente inspeções. Porque, do contrário, nós podemos acabar com o comércio de celulares, mas podemos implantar um outro tipo de comércio, que é o do aluguel dos celulares”, esclareceu Perri.
O desembargador era adepto de uma política mais extrema, a de proibir qualquer tipo de celular, tanto funcional quanto pessoal: “o Judiciário se posicionou no sentido de ninguém, absolutamente ninguém, nem o governador, nem o juiz, nem o desembargador, nem o promotor de Justiça, nem o diretor do presídio entrar com o celular dentro das unidades prisionais. Esta é a nossa opinião”, disse Perri antes da votação do projeto de lei.
Para o magistrado, a lei que deve ser sancionada pelo governador é um avanço no combate às facções criminosas que atuam dentro dos presídios. Todavia, também deve haver uma preocupação quanto aos casos de corrupção por parte dos servidores, que muitas vezes atuam para ajudar os faccionados facilitando o acesso dos criminosos aos aparelhos celulares ou qualquer outro tipo de comunicação com o ambiente externo.
“É claro que, com um decreto ou com uma lei, nós vamos acabar com a corrupção dentro do sistema prisional. O que temos que ter periodicamente é a fiscalização de como anda a saúde moral dentro da unidade prisional. Isso que nós temos que fazer, é cobrar a atuação e diligência dos agentes prisionais, da fiscalização das suas obrigações”, afirmou o desembargador.
Fonte: leiagora
