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Política

‘Lula sanciona lei e estabelece nova empresa pública: o que isso significa?’

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O presidente sancionou, nesta sexta-feira, 3, a lei que cria uma nova estatal, a .

Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão Fonte: Agência Câmara de Notícias
Centro De Lançamento De Alcântara, No Maranhão | Foto: Reprodução/Agência Câmara

A nova é uma subsidiaria da , estatal responsável pela gestão de serviços de navegação aérea.

Segundo o governo federal, a Alada terá como objetivo “explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais”. O custo e a previsão de faturamento da nova estatal não foram divulgados.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê R$ 100 mil para a instalação da Alada, que usará recursos do Fundo Aeronáutico para seu funcionamento. Todavia, a LOA 2025 ainda não foi votada pelo Congresso Nacional.

Com a assinatura da lei por parte de Lula, número de empresas estatais federais chega a 124, incluindo as de controle total e as de capital misto.

O texto que cria a nova estatal foi publicado no desta sexta-feira. A decisão autoriza a possibilidade de transferência do controle acionário da subsidiária para a , sem custos adicionais.

A . No mês seguinte, a Câmara dos Deputados validou a criação da estatal.

A estatal foi criada em 2020 durante o governo Bolsonaro para a gestão da infraestrutura aeronáutica brasileira. A empresa pública faturou R$ 924 milhões em 2023, segundo os dados divulgados pelo .

Fonte: revistaoeste

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