O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), expressou sua desaprovação em relação ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limita o uso de armas por policiais em abordagens.
“Mais uma interferência do governo federal na autonomia dos Estados e do Distrito Federal, ferindo a Constituição”, declarou Ibaneis sobre o decreto de Lula, em entrevista ao portal Metrópoles.
Além de Ibaneis, os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ) também . O texto determinou que Ministério da Justiça fica responsável por formular, implementar e monitorar ações relacionadas a essas diretrizes, incluindo diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrinas e aquisições de equipamentos.
Ibaneis Rocha tem manifestado publicamente suas desavenças com o governo Lula, especialmente após a proposta de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que poderia resultar em uma economia de R$ 2,3 bilhões.
A proposta foi rejeitada pelo Congresso antes do recesso legislativo.O Fundo Constitucional do Distrito Federal recebe contribuições de todo o país para cobrir parte das despesas da capital, sendo orçado em cerca de R$ 23 bilhões para 2024.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 24, regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública. Segundo a nova regulamentação, o uso de armas de fogo deve ser uma opção de último recurso.
A norma especifica que forças de segurança não podem utilizar armamento em situações como a fuga de uma pessoa desarmada ou contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto quando houver risco aos agentes ou a terceiros.
O documento menciona que as diretrizes gerais não especificam níveis de força, mas o Ministério da Justiça se encarregará de criar normas complementares. Uma das diretrizes proíbe ações discriminatórias por parte dos agentes de segurança em relação a cor da pele, identidade de gênero e orientação sexual, buscando garantir um tratamento igualitário.
Fonte: revistaoeste
