– O deputado federal Coronel Assis (União Brasil), fez duras críticas a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do governo federal, onde é promovido o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatarem gestação resultante de abuso sexual, ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto.
O parlamentar classificou a ação como um “duro golpe” para as famílias brasileiras. Ainda conforme Assis, que é vice-líder da oposição na Câmara, uma ação será retomada para barrar a medida.
“Na véspera do Natal, as famílias brasileiras recebem um duro golpe. É lamentável e absurdo tentar tirar a vida de uma criança ainda no ventre. Inclusive, foi sugerida a troca do termo abort0 legal por interrupção legal. A oposição já está com um pedido de sustação para barrar essa medida ilegal e desumana”, classificou o parlamentar.
O aborto é considerado um crime contra a vida, conforme a legislação no Brasil. No entanto, o Código Penal não aplica punição em duas situações: quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” e quando “a gravidez resulta de estupro, desde que haja consentimento da gestante ou, se ela for incapaz, de seu representante legal”.
Fonte: odocumento
