– A deputada federal coronel Fernanda (PL) comemorou a coleta de assinaturas necessárias para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas. O pedido tem 174 assinaturas, três acima do mínimo necessário para esse tipo de requerimento.
Segundo a parlamentar mato-grossense, os trabalhos devem começar já no início do ano que vem. “Graças a Deus conseguimos o número de assinaturas necessárias para que no ano que vem a gente possa colocar em prática a CPI das demarcações de áreas indígenas”, argumentou Fernanda.
Ainda conforme a coronel, pessoas estão sofrendo em várias regiões do Brasil com demarcações sem critérios por parte do Governo Federal. “Todos os estados do Brasil estão sofrendo com essas demarcações absurdas, sem os devidos critérios, não dando oportunidade para que a população faça sua defesa, ou quando dão essa oportunidade não é levado em conta”, salientou.
Na justificativa, Fernanda salienta inconsistências e até possíveis fraudes nos processos de demarcações que vem sendo executados atualmente.
“Nesse contexto, de uma forma geral, é possível apontar uma série de alegações de “fraudes” ou “inconsistências” em demarcações. Ainda que parte dessas alegações advenha da falta de aprofundada compreensão em questões jurídicas ou antropológicas, tem-se que a grande desconfiança de diversos setores da sociedade, associada ao número gigantesco de apontamentos, torna factível a ideia de que a demarcação de terras indígenas esteja também a servir interesses escusos escondidos sob o manto de uma justa causa”, afirma no requerimento.
De acordo com a Câmara Federal, a instalação da comissão depende de ato da Mesa Diretora da Casa. Uma CPI pode atuar também durante o recesso parlamentar, com prazo de 120 dias, prorrogável até a metade.
Fonte: odocumento
