A prisão do general da reserva Walter Braga Netto pela é uma chicana do Judiciário do Brasil. É o que afirma a advogada Erica Gorga, que lecionou na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) por dez anos e em universidades dos Estados Unidos.
“Nem os piores traficantes, líderes das mais violentas e sanguinárias facções criminosas do Brasil são presos por rumores desse calibre”, escreveu a advogada, no Twitter/X, ao questionar as alegações de que o general da reserva teria tentado obter informações do tenente-coronel . “Na doutrina norte-americana esse tipo de rumor é caracterizado como hearsay.”
Hearsay é um termo jurídico. Ele se refere a uma evidência ou testemunho em que uma pessoa relata algo que ouviu de outra, em vez de relatar algo que ela mesma presenciou ou experimentou diretamente. Em outras palavras, é o que alguém diz sobre o que outra pessoa disse, e geralmente não é admissível como prova em tribunal, em virtude da falta de verificação direta da informação.
“Quando não há substanciação adequada sobre de quem provém a informação e quem demandou a informação, e como isso efetivamente se relaciona a ações concretas da pessoa acusada, não pode existir prova, mas apenas rumor”, afirmou a advogada. “Rumores, vulgo ‘fofocas’, não se constituem em elementos jurídicos de prova.”
Segundo Erica, a decisão do ministro Alexandre de Moraes — que autorizou a prisão de Braga Netto — não prevê a individualização da conduta criminosa dos “oficiais de alta patente” citados no documento. Não se sabe também qual seria o apoio específico desses militares à suposta tentativa de golpe de Estado.
“Parece que cabe qualquer coisa, qualquer ação ou conduta a ser identificada a posteriori enquanto criminosa”, observou a advogada. “No que de fato consistiria na suposta influência ou incitação? Todos os indivíduos citados fizeram diferentes ações ou as mesmas e quais seriam, individualmente, essas ações? Um general da mais alta cúpula do Exército brasileiro está sendo preso por rumores, em completa chicana do sistema de Justiça.”
A prendeu Braga Netto hoje cedo. Ele foi indiciado no inquérito que investiga uma suposta trama golpista. Durante a operação, agentes realizaram buscas em sua residência.
A prisão ocorreu em Copacabana, na zona sul do . Depois de ser detido, Braga Netto foi encaminhado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército.
Em sua defesa, o general nega as acusações. Ele declarou que nunca se tratou de golpe, “muito menos de plano de assassinar alguém”.
Segundo o relatório da Polícia Federal, Braga Netto tentou obter informações sobre o acordo de colaboração do tenente-coronel , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. De acordo com a PF, essa tentativa ocorreu por meio dos pais de Cid.
O relatório final da investigação, que indiciou Bolsonaro, Braga Netto e outras 35 pessoas, afirma o seguinte: “Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Mauro Cid, informações sobre o acordo de colaboração”.
Fonte: revistaoeste
