– O prefeito eleito em Cuiabá, Abilio Brunini (PL), contestou a reprovação das suas contas por parte da Justiça Eleitoral. Segundo Brunini, houve um “grande equívoco” que sua defesa irá argumentar em recurso.
A sentença foi proferida na quinta (12) e determinou a devolução de R$ 2.804.867,65 ao Tesouro Nacional. A decisão do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, relativa a campanha de 2024.
“O juiz interpretou que a agência não prestou um trabalho. Ele pediu a devolução do dinheiro integral da agência. Como a agência não prestaria um trabalho se ela mandou os programas eleitorais para a TV e rádio durante todas as inserções? Tivemos decisões judiciais para derrubar programas de TV e também para direito de resposta. É mais do que notório que houve trabalho eficaz da agência de publicidade”, argumentou Abilio
“A prestação de contas é da agência de publicidade com a campanha do candidato, e não do candidato com os subcontratados da agência. Acho que há um equívoco muito grande na interpretação”, completou.
A defesa de Abilio, conforme noticiado pelo Portal O Documento, emitiu nota afirmando que vai recorrer da decisão.
Leia a nota
A Assessoria Jurídica da campanha eleitoral dos candidatos eleitos, prefeito Abilio Brunini e a vice-prefeita Vânia, informa que irá apresentar embargos de declaração ao Magistrado Eleitoral, com o objetivo de demonstrar que as contas devem ser aprovadas, não havendo fundamentos para qualquer determinação de recolhimento de valores.
O principal questionamento apontado pela equipe técnica da 55ª Zona Eleitoral refere-se aos gastos com publicidade. No entanto, destaca-se que o valor gasto pela campanha foi compatível com os preços de mercado e, inclusive, inferior ao de outros candidatos. Dessa forma, não há justificativa para devolução de recursos.
Reforçamos que todos os serviços contratados foram efetivamente prestados. Isso pode ser comprovado pela veiculação do programa eleitoral em bloco e das inserções ao longo do primeiro e segundo turnos, além do amplo alcance e engajamento da campanha nas redes sociais.
A equipe confia que, com os esclarecimentos apresentados, a decisão será revisada, garantindo a aprovação das contas e a exclusão de qualquer penalidade.
Gilmar D’Moura
Rossilene Ianhes
Mauricio Castilho
Weliton Garcia
Fonte: odocumento