Projeto de Lei proposto por deputado visa ampliar imunidade parlamentar

Em virtude dos indiciamentos da Polícia Federal () contra parlamentares, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou, nesta quarta-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2024. O texto amplia a imunidade parlamentar de políticos.

A proposta prevê punição a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que violarem a imunidade, sem pagamentos de subsídios e com proibição de exercer cargos públicos por até cinco anos.

O projeto obteve 187 assinaturas, mais do que as 171 necessárias para a tramitação. Em entrevista à edição desta quinta-feira, 12, do , o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que é co-autor da PEC, disse que a proposta é importante porque, “além de os parlamentares terem a prerrogativa garantida, também estabelece punição para quem violar esse preceito”.

No fim de novembro, a Polícia Federal (PF) . Na ocasião, o parlamentar criticou a atuação do delegado Fábio Shor, da PF. Além de Van Hattem, a corporação indiciou o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O artigo 51 Constituição Federal, contudo, “dispõe que os deputados são isentos de enquadramento penal por suas opiniões, palavras e votos”. Ou seja, têm imunidade — podem expressar suas opiniões — no exercício da função parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), . Ele disse estar preocupado com as “investidas da PF, para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”.

Além disso, Lira destacou que os deputados estão em “pleno exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de incidência absoluta da cláusula constitucional da imunidade material”. 

Marcel van Hattem disse que Lira foi “extremamente correto” nas declarações. “Ele defendeu, sem titubear, a imunidade parlamentar que está prevista na constituição”, afirmou o deputado do Partido Novo gaúcho. “Isso mostrou que não é um tema de oposição, de governo, de esquerda ou de direita. Mas do Congresso Nacional.”

Ainda segundo Van Hattem, deve ficar claro que, “quando se ataca a imunidade parlamentar de um deputado, independentemente de orientação ideológica, ataca-se o Parlamento como um todo”.

Ele ainda disse que o projeto pode avançar porque conta com o apoio do presidente da Casa. Além disso, afirmou ter certeza de que os parlamentares “vão recuperar o terreno no Parlamento”. “Ou recuperamos o terreno que a Câmara vem perdendo nos últimos anos, ou declara-se encerrada a função legislativa no Brasil.”