Os vereadores de São Paulo aprovaram o criação do próprio vale-alimentação. O benefício será de R$ 1,8 mil mensal a partir do ano que vem. O valor é maior do que o salário mínimo em vigor no país, que é de R$ 1,6 mil.
A decisão está incluída em um projeto de lei que propõe mudanças na estrutura administrativa da da capital paulista.
A aprovação ocorreu em 27 de novembro, com a oposição de representantes do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e da vereadora Cris Monteiro (Novo). Anteriormente, o vale-alimentação era exclusivo de funcionários concursados, comissionados e contratados sob o regime da . Ou seja, os vereadores não tinham direito ao benefício.
Em 2018, a legislação estabelecia o benefício em R$ 573 mensais, com reajustes anuais em março de cada ano. Se corrigido apenas pela inflação, o auxílio hoje seria de R$ 809.
A inclusão dos vereadores entre os beneficiários do vale-alimentação da Câmara Municipal de São Paulo ocorreu pouco tempo depois de um aumento de 37% em seus próprios salários. . A votação que aprovou o aumento salarial durou apenas 23 segundos.
A decisão, contudo, gerou críticas. A vereadora Cris Monteiro, por exemplo, criticou a decisão e afirmou que não houve tempo para debater a proposta.
O projeto de aumento salarial é de resolução. Ou seja, regula questões de competência interna da Câmara e, portanto, não requer sanção do prefeito. Uma vez aprovado, adquire força de lei ordinária.
Na justificativa, a mesa diretora recorreu à Constituição Federal, que permite que o salário dos vereadores corresponda a até 75% do valor pago aos deputados estaduais.
Fonte: revistaoeste
