Nesta quarta-feira, 11, o retoma o julgamento sobre a regulação das redes sociais no Brasil. Relator de um dos casos em discussão, o ministro Luiz Fux será o primeiro a votar na sessão.
Trata-se da quinta sessão do julgamento que discute a validade do artigo 19 do Marco Civil da internet.
Na semana passada,
Fux é relator da segunda ação que será apreciada pela Corte a respeito do tema. O caso chegou ao Supremo em 2017, depois que o antigo Orkut negou remover uma comunidade criada com o nome de uma professora de Belo Horizonte. Em 2010, ela acionou a Justiça para pedir a exclusão da comunidade e com pedido indenizatório e ganhou em primeira e segunda instância, mas a big tech recorreu das decisões.
Resumidamente, os ministros do STF julgam casos que tratam:
- Das regras para funcionamento das redes sociais;
- Do regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet.
No Poder Judiciário, a regulação é tratada como uma importante forma de “enfrentamento de discursos de ódio, da difusão de desinformação e de conteúdos antidemocráticos”.
Ministros do STF têm se manifestado publicamente sobre a necessidade de regras para o funcionamento das redes e para a gestão de conteúdos publicados na internet. Um deles é Alexandre de Moraes, relator de inquéritos no tribunal que apuram a existência de supostas milícias digitais na internet que estariam sob o comando da extrema direita.
O próprio presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, se enquadrou no time de ministros em prol da medida. Para ele, o STF está julgando a questão porque o Congresso se esquivou de deliberar a respeito.
Fonte: revistaoeste
