O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, determinou a realização de uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) para apurar possíveis atrasos e inconsistências nos repasses de verbas federais que somam R$ 14.509.126,13, destinados ao Hospital do Câncer e Hospital Geral em Cuiabá. A decisão é do dia 27 de novembro de 2024.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (AMCC) e da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá (APMIC). De acordo com os autos, o município deixou de repassar ou atrasou R$ 11,6 milhões, sendo que cerca de metade foi no período da pandemia da Covid-19. Já o Hospital Geral recebeu em atraso R$ 3.130.314,32 referentes a Serviços Ambulatoriais de Alta Complexidade e por Componente Pré-Fixado.
O magistrado determinou que o município de Cuiabá apresente, em um prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre as alegações de atraso no pagamento de verbas referentes aos meses de julho e agosto de 2024. Caso o município não comprove a quitação das obrigações, será realizado o sequestro dos valores pendentes.
Bearsi também determinou uma nova auditoria para tratar, especificamente, dos pagamentos pendentes referentes a março de 2021 a junho de 2022, durante a vigência da Lei nº 14.400/2022, conhecida como Lei da Pandemia. “Defiro o pedido das partes para determinar ao DENASUS (União) que realize nova auditoria, agora sobre a alegação de falta de pagamentos pelo Município de Cuiabá referentes aos “valores remanescentes das competências de março/2021 a junho/2022, diante da vigência da Lei n. 14.400/2022” (Lei da Pandemia) devidos à AMCC/HCAN”, finalizou
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá informou que o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN) não possui mais contrato com a gestão municipal desde setembro de 2024.
Já quanto aos pagamentos atrasados, a secretaria informou que pagou R$ 1,5 milhão ao hospital em 06 de dezembro e ainda deve R$ 1,2 milhão, com previsão de pagamento para a próxima semana. O Hospital Geral também recebeu parte dos valores de produção. O pagamento de salários, 13º e rescisões também estaria em dia, com o 13º e insalubridade agendados.
Após tomar conhecimento, por meio da imprensa, sobre as falas proferidas em uma reunião para a qual não foi convidada a participar, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece:
Existe uma Ação Civil Pública movida pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN) que tramita na justiça, na qual o hospital cobra valores que não condizem com a realidade. A SMS apresentou provas e documentos ao juiz do caso, demonstrando que os valores cobrados são irreais, e solicitou a realização de uma auditoria por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), vinculado ao Ministério da Saúde.
A auditoria foi realizada no meio deste ano, e o relatório final do DENASUS concluiu que os valores pleiteados pelo HCAN não estão corretos. Sendo assim, os valores referentes ao período de março de 2021 a junho de 2022 encontram-se judicializados. Vale ressaltar que o HCAN não tem mais contrato com a gestão municipal desde setembro de 2024.
Em relação aos demais pagamentos, no dia 06/12 foi pago ao Hospital de Câncer o valor de R$ 1,5 milhão, referente à parcial da produção ambulatorial do mês de agosto. Ainda está pendente o montante de R$ 1,2 milhão, com previsão de pagamento para a próxima semana. O Hospital Geral também recebeu, no dia 06/12, cerca de R$ 1,5 milhão, correspondente à parcial da produção de setembro e a procedimentos cardíacos. Há ainda um saldo de R$ 1,1 milhão em aberto, cuja previsão de pagamento é para a próxima semana. Os demais processos de pagamento não chegaram ao financeiro da SMS.
Sobre os salários, todos estão em dia, e o pagamento do 13º salário e das rescisões está previsto para o dia 20/12. O adicional de insalubridade dos profissionais de saúde será pago ainda nesta terça-feira (10).
O Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) encontra-se abastecido com medicamentos suficientes para atender até o mês de fevereiro de 2025.
Além disso, os contratos de serviços essenciais foram renovados para garantir a continuidade das atividades durante a transição e início de gestão, e a equipe de transição está totalmente informada sobre todas essas questões.
Fonte: hnt
