Via @portalmigalhas | A 5ª turma do TRT da 5ª região manteve sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um analista de dados flagrado jogando UNO, jogo de cartas, durante o expediente.
A decisão, que não admite recurso, reforça que a conduta justificou a penalidade máxima prevista na CLT.
O caso
A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Cassio Meyer Barbuda, titular da 10ª vara de Salvador/BA, que já havia validado a justa causa.
O magistrado enfatizou que a empresa apresentou provas claras do desvio de conduta e que medidas mais brandas seriam insuficientes para corrigir o comportamento.
“A prática reiterada de jogar baralho no trabalho comprometeu a confiança essencial para a relação de emprego”, apontou o juiz.
O trabalhador recorreu, alegando que o caso foi isolado e que não havia recebido advertências anteriores. Sustentou ainda que a punição foi desproporcional e que a empresa tolerava jogos durante o expediente.
Em 2ª instância
A relatora, desembargadora Tânia Magnani, apontou a existência de provas robustas da conduta desidiosa, com registros de jogatina nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023.
“As provas mostram que o trabalhador não cumpriu suas obrigações contratuais, demonstrando negligência grave”, destacou.
Os registros incluíram vídeos de segurança e depoimentos de testemunhas, corroborando os fatos.
A desembargadora afirmou que a decisão considerou a proporcionalidade entre a infração e a penalidade aplicada.
“A empresa agiu imediatamente, e ficou evidente que a conduta do trabalhador comprometeu a confiança necessária à relação empregatícia. A justa causa foi cabível e proporcional”, afirmou a relatora, negando o recurso.
Com a decisão, o trabalhador perde o direito às verbas rescisórias como aviso prévio, 13º salário proporcional e saque do FGTS com multa de 40%.
- Processo: 0000076-91.2024.5.05.0010
Leia a decisão.
Com informações do TRT-5.
