– A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão do promotor de eventos e ex-servidor da Câmara de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier Pires.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6). Os ministros seguiram por unanimidade o voto da relatora, Daniela Teixeira. Ela já havia negado o HC em julgamento monocrático.
Jardel foi preso na Operação Ragnatela, deflagrada em junho pela Ficco/MT (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado).
A ação investiga a suspeita de um esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho por meio da compra de casas noturnas e realização de shows, em Cuiabá.
No habeas corpus, a defesa do promotor de eventos alegou a existência de ilegalidade na prisão preventiva, com alegação de ausência de contemporaneidade e pedido de extensão de benefício concedido a outros investigados.
No voto, a relatora apontou que a prisão preventiva de Jardel é embasada em elementos concretos que indicam sua periculosidade social e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Apontou ainda que a contemporaneidade da prisão preventiva está respaldada pela descoberta recente dos fatos criminosos e pelos indícios de participação do acusado em organização criminosa.
A ministra ainda acrescentou que a extensão de benefício concedido a corréu pelo Tribunal de origem não pode ser analisada pelo STJ, uma vez que é afeta ao órgão prolator da decisão originária.
“Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da quinta turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora”, consta na publicação do julgamento.
Fonte: odocumento
