O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo apuratório para averiguar possíveis irregularidades no pagamento de diárias realizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o presidente da instituição, Ricardo Cappelli, e para assessores.
Em outubro deste ano, o deputado federal Sanderson (PL-RS) encaminhou uma representação à Corte de Contas. Na ação, o parlamentar relatou que a agência de Cappelli pagou até R$ 1 mil em diárias para viagens que duraram menos de um dia. Ao todo, teriam sido realizados 25 pagamentos de ida e volta no mesmo dia em 2024.
O TCU determinou, na quinta-feira 5, diligências para investigar a legalidade dos pagamentos. No acórdão, o ministro relator, Jorge Oliveira, destacou que, conforme representação do parlamentar, “as diárias foram pagas integralmente, mesmo quando as viagens ocorreram com ida e volta no mesmo dia”.
O ministro analisou que a conduta “difere do padrão usual adotado por órgãos da Administração Pública federal, os quais, em viagens sem pernoite, pagam metade do valor da diária”.
“Considerando que, apesar de não haver indícios de irregularidade nas diárias concedidas, é necessário justificar o interesse público nas viagens, bem como esclarecer possíveis inconsistências nas origens e nos destinos registrados, bem como quanto aos valores pagos a título de diária”, declarou.
Na decisão, o ministro Jorge Oliveira determinou a realização de diligência na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O magistrado estabeleceu o prazo de 15 dias para que sejam apresentados:
- “Documentos que detalhem as motivações das viagens pagas pela ABDI a seus empregados, convidados e membros da diretoria executiva, conselho fiscal e Conselho Deliberativo durante o ano de 2024, inclusive as realizadas pelo presidente da agência, Ricardo Garcia Cappelli”;
- “Esclarecimentos sobre a existência de solicitações de viagens aprovadas para Ricardo Capelli, bem como para demais empregados, convidados e membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo com lotação em Brasília/DF, com origem diferente de Brasília/DF, que é o local onde se encontra a sede da agência e local de trabalho do Sr. Ricardo Garcia Cappelli, visto que cada solicitação de viagem parece se referir tanto à ida quanto à volta”;
- “Esclarecimentos sobre o pagamento de diárias relativas às viagens”;
- “Esclarecimentos sobre o pagamento do valor integral da diária em casos de viagem sem pernoite no destino, tendo em vista o padrão usual da Administração Pública Federal e a omissão da Instrução Normativa ABDI 6”.
Fonte: revistaoeste
