O fim de ano pode trazer um amargo “presente de Natal” para os consumidores brasileiros que costumam fazer compras em plataformas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee. Na próxima quinta-feira (5), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz) se reunirá para discutir um aumento na alíquota do ICMS aplicada às importações dentro do programa Remessa Conforme.
A proposta prevê que a alíquota atual de 17% seja elevada para 25%, com implementação prevista para 2025. A medida, se aprovada, terá impacto significativo no custo das compras internacionais, já que o ICMS no Brasil é calculado “por dentro” – uma prática que aumenta ainda mais o valor final do produto ao incorporar o imposto na sua própria base de cálculo. O impacto no bolso do consumidor Desde a implementação do programa Remessa Conforme, em agosto deste ano, as compras internacionais já enfrentam uma tributação rígida, com alíquotas federais de 20% para compras abaixo de US$ 50 e 60% para valores superiores. Apesar disso, o ICMS estadual, atualmente fixado em 17%, já pesa mais no custo final do que os tributos federais.
Com a possível elevação para 25%, o consumidor verá aumentos ainda mais expressivos nos preços de produtos adquiridos em plataformas internacionais. Para os varejistas nacionais, porém, a medida é vista como um passo necessário para equilibrar a competitividade no mercado interno. Varejo nacional apoia a mudança Representantes da indústria e do varejo brasileiro, como Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), pressionam por essa mudança há mais de um ano. “O adiamento dessa decisão só beneficiará as plataformas internacionais em detrimento do comércio brasileiro”, afirma. Eles argumentam que a atual alíquota de 17% favorece o comércio exterior, enquanto produtos nacionais enfrentam tributações estaduais que chegam a 29%. Queda nas importações e arrecadação crescente Desde a adoção do Remessa Conforme, o impacto já é evidente: dados da Receita Federal mostram uma redução de 40% nas importações internacionais, o que afetou diretamente a arrecadação dos Correios, principal transportadora dessas encomendas.
Apesar disso, o governo federal registrou uma arrecadação robusta de R$ 533 milhões em apenas três meses de vigência da nova taxação, um aumento expressivo comparado ao período anterior.
O que esperar em 2025 Caso o Comsefaz aprove a nova alíquota até 31 de dezembro, os consumidores enfrentarão um cenário ainda mais restritivo em 2025, enquanto o governo busca aumentar a arrecadação e o varejo nacional celebra uma tentativa de igualar as condições de mercado. Para o consumidor, porém, o “presente” pode significar uma redução ainda maior no acesso a produtos de plataformas populares – e um novo golpe no orçamento.
Fonte: passandoalimpomt
