O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, declarou extinta, nesta quarta-feira (4), a punição do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, o empresário Milton Luís Bellincanta e Antônio da Cunha Barbosa Filho, irmão do ex-governador. Os réus receberam perdão devido a colaborações premiadas, após terem admitido práticas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a ação, eles estavam envolvidos em esquema de corrupção que cobrou R$ 8 milhões da empresa Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S.A. para concessão ilegal de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2014. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi o próprio irmão de Silval que auxiliou na ocultação da propina simulando comercialização de gados. Apesar do pedido inicial, o valor da propina ficou em R$ 5,6 milhões, mas apenas R$ 1,9 milhão foi, de fato, pago.
Além dos perdões, o juiz julgou improcedente a denúncia contra o ex-secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi e o procurador aposentado Chico Lima, absolvendo-os por falta de provas suficientes para condenação.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), também determinou sanções contra advogados que não cumpriram o calendário processual estabelecido. Segundo o juiz, a conduta foi considerada desrespeitosa e atentatória à dignidade da Justiça, resultando na aplicação de multas de cinco e dez salários mínimos a cada defesa técnica faltosa. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi acionada e deverá informar as providências tomadas em 30 dias.
Fonte: hnt
