Em uma movimentação estratégica, deputados da base governista retiraram da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da a proposta sobre cortes de gastos. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 4, foi motivada pela falta de consenso para evitar adiamentos na votação.
Agora, o governo espera que a proposta seja analisada diretamente no plenário, com previsão de votação até dia o 18 de dezembro.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, afirmou, em reunião, que há precedentes que permitem a inclusão da proposta em outro projeto. Segundo ele, isso facilitaria o encaminhamento direto ao plenário.
Pereira Júnior explicou que, diante da possibilidade de pedidos de vista (mais tempo para analisar o projeto), manter o texto na CCJ seria prejudicial, pois atrasaria o cronograma desejado pelo governo. O prazo para vistas é de duas sessões plenárias.
A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ, afirma que a inclusão contraria as regras regimentais. A parlamentar afirmou que a medida só pode ser realizada em propostas na mesma fase de tramitação.
A decisão sobre essa estratégia, contudo, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele já informou os líderes sobre a possibilidade de recorrer à inclusão se encontrar resistência à PEC na CCJ.
Essa ação faz parte de um pacote mais amplo do governo, que busca cortes de gastos de até R$ 70 bilhões até 2026. Além da PEC, o pacote inclui um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.
Os projetos de lei podem ser submetidos a um regime de urgência no plenário. A ação permite pular a etapa de análise nas comissões. Ao contrário da PEC, que requer um processo mais complexo e prolongado.
Depois de passar pela CCJ, a PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada no plenário. O governo, mesmo com o calendário apertado, pressiona pela aprovação de todas as medidas até o fim do ano para assegurar o cumprimento da meta fiscal.
Fonte: revistaoeste
